Rede dos Conselhos de Medicina
Fiscalização do Cremego aponta problemas recorrentes em unidades públicas de saúde


Um rápido balanço de recentes fiscalizações feitas pelo Cremego em unidades de saúde da rede pública da capital e do interior revela um grave problema: muitas das deficiências encontradas arrastam-se por anos sem solução, colocando em risco a qualidade da assistência aos pacientes e comprometendo o trabalho dos médicos.

Apesar das vistorias e frequentes notificações do Cremego aos gestores das unidades, Secretarias Municipais de Saúde, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Ministério Público, problemas, como a falta de materiais e medicamentos essenciais, déficit de médicos e demais profissionais de saúde, danos na estrutura física, falta de alvará sanitário e outras falhas cadastrais são recorrentes em muitos hospitais, centros e postos de saúde fiscalizados.

No Hospital São Marcos, situado em Campinaçu, por exemplo, a fiscalização encontra-se em andamento desde março de 2017, mas problemas, como a ausência de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) atuante, conforme determina a legislação vigente, persistem.

No Centro de Saúde de Porangatu, onde a fiscalização é feita desde 2013, a falta de materiais e medicamentos para atendimento de urgência e emergência é frequente e a unidade corre o risco de ser interditada pelo Cremego.

Com um processo de fiscalização em andamento desde 2011 e sem solução para irregularidades, como a falta de oxímetro de pulso, de adrenalina e de fonte de oxigênio com máscara, o Caps Novo Mundo, localizado em Goiânia, também tem um indicativo de interdição.

Situação similar enfrentam outras unidades, como o Posto de Saúde de Bacilândia, em Fazenda Nova; o Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica e Caps Ad Casa, em Goiânia, e o Programa de Saúde da Família III, em São Domingos.

Com indicativo de interdição ética, o Hospital Municipal de Cidade Ocidental encontra-se em situação ainda mais grave, com problemas que se arrastam há mais de dez anos. A mais recente fiscalização, realizada neste ano, constatou que o centro cirúrgico do hospital está desativado, as internações estão suspensas – os pacientes que necessitam ser internados têm que ser transferidos -, não são realizados exames laboratoriais de análises clínicas no período noturno nem em finais de semana, e a emergência não conta com exames de radiologia em período integral. Infiltrações no prédio e lixo exposto somam-se aos problemas. A Secretaria de Saúde de Cidade Ocidental informou ao Cremego que as adequações estão previstas no projeto de reforma da unidade programada para começar ainda em 2019 e os demais itens aguardam a conclusão do processo de licitação.


Em dezembro, o Cremego interditou o Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, em Estrela do Norte. Vários prazos já tinham sido concedidos aos gestores para a correção dos problemas que vinham sendo detectados desde 2011. A fiscalização realizada em outubro deste ano confirmou que funcionamento da instituição de saúde nas condições nas quais se encontrava implica em elevado risco para o desempenho ético da medicina e para a vida e a dignidade da pessoa humana. O hospital só foi desinterditado após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Secretaria Municipal de Saúde.

No dia 11 de dezembro, o Hospital Municipal Adão Pereira, de Iporá, também foi interditado por falta de condições adequadas de funcionamento. O hospital foi reaberto em 13 de dezembro por decisão da diretoria do Cremego e após a assinatura de um TAC entre a Prefeitura Municipal de Iporá e o Conselho (leia mais).

 

(Matéria aprovada pelo Presidente/1º Secretário do Cremego 12/12/19 - atualizada em 13/12/19)

 
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