A cada dia, o Brasil registra quase dois casos de exercício ilegal da medicina. São 60 por mês e mais de 700 por ano. Mas, o que está por trás destes números revelados recentemente por levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM)?
A resposta é simples e assustadora: além de crime previsto no artigo 282 do Código Penal brasileiro e no artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor e do descumprimento da Lei do Ato Médico (12.842/2013), o exercício ilegal da medicina é uma grave ameaça à saúde da população, que coloca em risco o bem-estar físico e mental, a integridade e a vida de pacientes e aumenta os custos operacionais da rede pública e privada de saúde.
A necessidade de combater essa prática extremamente nociva, infelizmente cada vez mais comum, foi debatida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) em uma plenária temática realizada na noite de ontem, 15 de abril.
A presidente Sheila Soares Ferro Lustosa Victor recebeu diretores e conselheiros do Cremego; os presidentes das Sociedades Brasileiras de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO), Marco Chaul, e de Cirurgia Plástica (SBCP-GO), Fabiano Calixto Fortes de Arruda; médicos especialistas; o deputado federal Zacharias Calil e a delegada Débora Melo, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon).
O conselheiro, 2º tesoureiro do Cremego e dermatologista Adriano Loyola abriu a plenária apresentando uma série de complicações de procedimentos estéticos realizados por não médicos e alertando para a urgência de medidas para combater o problema. Marco Chaul, Fabiano Calixto e a dermatologista Mayra Ianhez reforçaram as denúncias com imagens e relatos de casos de pacientes que apresentaram sequelas irreversíveis, necroses, comprometimento de movimentos, distúrbios emocionais e até morreram vítimas de falsos médicos.
“Já atendi pacientes com problemas renais decorrentes destes atos”, relatou Mayra Ianhez, mostrando que as complicações vão muito além de maus resultados estéticos e têm impactado nos custos de saúde, pois exigem longos tratamentos para a recuperação do paciente e, muitas vezes, os resultados são os esperados, gerando danos irreversíveis.
A delegada Débora Melo falou sobre a atuação da Decon no combate a esse crime e citou dificuldades enfrentadas, como limitações legais para a prisão dos envolvidos, e a falta de denúncias por parte dos pacientes. “Há dois meses, conseguimos prender uma odontóloga e identificamos cerca de 20 pacientes vítimas de complicações de procedimentos feitos por ela, mas tivemos que ir atrás dessas pessoas, que nem sempre procuram a polícia”, disse.
As denúncias também raramente chegam ao Cremego, que criou um canal exclusivo para o atendimento aos pacientes: o e-mail exercicioilegal@cremego.org.br. “Todas as denúncias recebidas são encaminhadas à Decon e ao Ministério Público”, citou a presidente, ressaltando que essa parceria com a delegacia deve ser intensificada após a plenária. O Cremego, inclusive, já solicitou ao governador Ronaldo Caiado e à Secretaria de Segurança Pública a criação de um grupo de investigação de crimes contra a saúde na Decon.
O Cremego também deve intensificar as campanhas de orientação à população sobre os riscos da realização de procedimentos médicos com não médicos. “As pessoas precisam se conscientizar sobre esses riscos e não entregar a sua saúde a quem não é habilitado, não consegue tratar complicações, atua em condições inadequadas e com o uso de equipamentos e produtos duvidosos”, alertou a presidente.
Para conferir a plenária completa, acesse o canal do Cremego no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=GYzG04BRSTk