A oferta de vagas a graduados em Enfermagem, Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Odontologia, Psicologia e Terapia Ocupacional no curso de Especialização em Acupuntura a ser ministrado na Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás(UFG) está sendo contestada pelo Cremego.

Ressaltando ser a acupuntura uma especialidade médica reconhecida desde 1995 pelo Conselho Federal de Medicina, em ofícios enviados à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e à Diretoria da Faculdade de Medicina da UFG, a presidente do Cremego, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, observa que o curso fere a legalidade ao afrontar a Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina e define que atos invasivos e prognóstico e diagnóstico nosológico são atividades privativas de médico.

A presidente cita ainda que, de acordo com o edital divulgado, o curso terá módulos que caracterizam possível exercício ilegal da medicina ao incluírem o ensino de métodos diagnósticos, tecnologia em MTC: eletroacupuntura, laseracupuntura; primeiros socorros e ortopedia; neurologia e craniopuntura; ginecologia, obstetrícia e andrologia; oncologia e cuidados paliativos e pediatria a não médicos.

O Cremego solicita o cancelamento ou da retificação do Edital nº 02/2024 a fim de que sejam sanadas as ilegalidades apontadas.