Rede dos Conselhos de Medicina
Vigilância Sanitária de Goiânia simplifica processo de renovação de alvarás de estabelecimentos de baixo e alto riscos

REUNIÃO CREMEGO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 28 01 19

 

As renovações de alvarás de estabelecimentos de alto e baixo riscos sujeitos à Vigilância Sanitária serão feitas de imediato, com posterior vistoria sanitária. A informação foi dada ao presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, pelo diretor da Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia, Dagoberto Luiz Costa.

Em reunião com o presidente do Cremego e técnicos das áreas Jurídica, de Fiscalização e de Registro do Conselho, na tarde do dia 28 de janeiro, o diretor explicou que para a renovação do alvará os contribuintes deverão ir à sede da Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia munidos de todos os documentos requeridos para abertura do processo (conforme listas abaixo), onde passarão por uma triagem.

Caso o contribuinte esteja com toda documentação exigida e não possua nenhuma pendência quanto à fiscalização, já terá sua taxa expedida no mesmo momento. Após o pagamento na rede bancária ou agência lotérica, e baixa no sistema da Prefeitura, poderá retirar seu Alvará de Autorização Sanitária pela internet, no site da Prefeitura de Goiânia ou na sede da Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia.

 

Já para a abertura de estabelecimentos de alto risco, como é o caso das clínicas radiológicas médicas e hospitais,  dentre outros , haverá  a necessidade de vistoria prévia do órgão.

Dagoberto Luiz Costa alertou que  pagamento feito até dia 29 de março de 2019 não terá multa. A partir desta data, terá um acréscimo de 20% sobre o valor. Um consultório médico  restrito a consultas, por exemplo, pagará uma taxa de R$ 365,00 caso o pagamento seja feito até o dia 29 de março deste ano. Com a multa de 20%, o valor sobe para R$ 437,15.

Documentos necessários para ABERTURA – Alto Risco (É necessária vistoria prévia após abertura do processo)

Pessoa Física

 ·         Certidão/Termo de Responsabilidade regularidade técnica pessoa física com data vigente

 ·         Requerimento preenchido

 ·         CAE/Inscrição municipal

 ·         Cópia dos documentos pessoas

Pessoa Jurídica

 ·         Contrato social

 ·         Certidão/Certificado de Responsabilidade Técnica Pessoa Jurídica

 ·         Cópia dos documentos pessoais do RT

 ·         Requerimento preenchido

 ·         CAE/Inscrição municipal

 ·         Projeto Arquitetônico e Memorial Descritivo da empresa, aprovados  pela Vigilância Sanitária Municipal

 

Documentos necessários para RENOVAÇÃO – Alto Risco (Não é necessária vistoria prévia após abertura do processo)

Pessoa Física

 ·         Certidão/Termo de Responsabilidade/Regularidade pessoa física com data vigente

 ·         Requerimento preenchido

Pessoa Jurídica

 ·         Contrato social (em caso de alteração)

 ·         Certidão/Certificado de Responsabilidade Técnica Pessoa Jurídica

 ·         Requerimento preenchido

 

(Rosane Rodrigues da Cunha/ Assessora de Comunicação Cremego 29/01/19)

 
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