NOTA CREMEGO

CREMEGO REPUDIA O USO DO TERMO “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA”

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vem a público repudiar o uso extremamente equivocado do termo “violência obstétrica” em casos de denúncias de supostas agressões a pacientes durante atendimento pré-natal, de parto ou pós-parto.

Em sessão plenária realizada no Cremego, em 26 de abril, representantes dos médicos, da Associação Médica de Goiás, da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia e do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás manifestaram o mesmo posicionamento.

Entendemos que o emprego deste termo, sempre de forma pejorativa, restringe aos médicos a prática dos atos denunciados, incita o julgamento e induz à condenação pública destes profissionais, mesmo quando as denúncias se referem a condutas de outros membros da equipe de atendimento.

E mais: quando se fala em “violência obstétrica”, o trabalho dos médicos assistentes é colocado em xeque, sem que seja considerada a melhor indicação clínica e cirúrgica para as pacientes, procedimentos que, algumas vezes, podem ser vistos por leigos como “violentos”.

Um exemplo é o parto cirúrgico, que pode se fazer necessário mesmo contra o desejo da gestante e cuja realização para preservar a vida e a saúde de mãe e filho pode ser entendida como uma “violência obstétrica”.

Ressaltamos que é dever ético, profissional e moral dos médicos sempre fazer a melhor escolha para o paciente e atos voluntários das chamadas “violências” não se enquadram nas boas práticas médicas.

Exceções e desrespeitos à ética médica e aos pacientes, se acontecem, devem ser denunciados, apurados e rigorosamente punidos administrativa e criminalmente, mas a adoção e a banalização do termo “violência obstétrica”, inclusive por autoridades públicas e em textos legais, em nada contribuem para melhorar a assistência às mulheres.

Pelo contrário: apenas reproduzem uma visão equivocada do trabalho médico, agridem, pré-julgam e desrespeitam toda a categoria.

Esperamos que essa conduta seja revista pela população, imprensa e pelos órgãos públicos e que o termo seja banido do nosso dia a dia. O Cremego está de portas abertas para orientá-los neste processo e, sempre que necessário, para apurar com rigor qualquer possível prática antiética de médicos goianos.

Goiânia, 27 de abril de 2023

Cremego

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