Em nova edição do Divulga CFM, o 3º vice-presidente do Conselho, Jeancarlo Cavalcante, apresentou as principais regras da Resolução CFM nº 2.454/2026 e mostrou como a IA está sendo incorporada às ações de fiscalização dos Conselhos de Medicina

Os impactos da inteligência artificial (IA) na prática médica, os limites éticos para a incorporação das novas tecnologias e seu uso para aprimorar a fiscalização foram temas de mais uma edição do Divulga CFM, realizada nesta quarta-feira (30/09), em Goiânia (GO). Promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), o encontro apresentou aos médicos os principais pontos da Resolução CFM nº 2.454/2026.

A palestra foi conduzida pelo 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, que também coordena a Comissão de Inteligência Artificial na Medicina do Conselho e foi relator da resolução.

Durante a apresentação, Cavalcante abordou princípios que devem orientar a utilização da IA na medicina, como segurança do paciente, transparência, proteção de dados, supervisão humana, autonomia médica e responsabilidade profissional. “As tecnologias mudam em uma velocidade impressionante e, por isso, desde a discussão falamos que a resolução do CFM seria revista sempre que necessário”, afirmou.

Publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro, a Resolução CFM nº 2.454/2026 está em vigor desde 26 de agosto e estabelece normas para pesquisa, desenvolvimento, governança, auditoria, monitoramento, capacitação e uso responsável de soluções de inteligência artificial na medicina. A norma busca conciliar inovação e eficiência com segurança, transparência, ética e respeito aos direitos fundamentais dos pacientes.

Tecnologia apoia, médico decide – Um dos pontos centrais destacados pelo diretor do CFM foi a preservação da autonomia médica. Segundo ele, a inteligência artificial pode auxiliar na análise de informações e apoiar decisões clínicas, mas não substitui o julgamento do profissional.

Cavalcante explicou que a decisão sobre diagnóstico, prognóstico, prescrição, tratamento e demais atos médicos continua sob responsabilidade do médico. Cabe ao profissional avaliar criticamente as informações e recomendações apresentadas pelos sistemas, podendo acolhê-las ou rejeitá-las de acordo com seu julgamento clínico.

“A inteligência artificial amplia a capacidade médica, mas não substitui a inteligência clínica humana”, destacou.

A resolução também proíbe que seja delegada à inteligência artificial a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas. Na relação com o paciente, estabelece garantias relacionadas ao direito à informação, à privacidade e à proteção dos dados de saúde. Quando a IA for utilizada como apoio relevante no cuidado, o paciente deverá ser informado de forma clara e acessível.

Governança e responsabilidade – Outro eixo da apresentação foi a governança dos sistemas de inteligência artificial. A Resolução CFM nº 2.454/2026 estabelece parâmetros para auditoria, monitoramento e transparência das tecnologias utilizadas na medicina, com critérios proporcionais ao impacto de cada aplicação.

Cavalcante abordou ainda o avanço da IA generativa, incluindo os modelos de linguagem, e os cuidados necessários diante de riscos como produção de informações incorretas, vieses algorítmicos e utilização inadequada das ferramentas.

A apresentação também estabeleceu um paralelo com referências internacionais, entre elas o AI Act da União Europeia, destacando pontos como supervisão humana, transparência, proteção de direitos e adoção de controles proporcionais aos riscos das tecnologias.

IA também na fiscalização – Além da regulamentação da IA na assistência, Cavalcante apresentou os avanços do CFM no uso da inteligência artificial como instrumento de apoio à fiscalização da prática médica.

O módulo de IA da Plataforma Nacional de Fiscalização, lançado pelo CFM em junho, foi desenvolvido para ampliar a capacidade de análise, monitoramento e identificação de situações que demandem a atuação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A ferramenta cruza informações e identifica padrões e possíveis inconformidades, oferecendo suporte ao trabalho dos médicos fiscais.

A plataforma reúne dados das bases institucionais do CFM e dos CRMs, históricos de vistorias, cadastros profissionais e informações públicas sobre estabelecimentos de saúde. Também podem ser analisados conteúdos disponibilizados em ambientes digitais e redes sociais.

Entre as aplicações apresentadas estão a identificação de estabelecimentos sem Comissão de Ética Médica constituída, a sinalização de padrões recorrentes de possíveis irregularidades, alertas sobre certificados vencidos e a busca automatizada por publicidade médica em possível desacordo com as normas do CFM.

Nas redes sociais, como exemplificou o conselheiro do CFM, a tecnologia poderá auxiliar na identificação de anúncios em que médicos divulguem especialidades sem possuir o respectivo Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permitindo que essas situações sejam direcionadas para análise dos Conselhos.

Segundo Cavalcante, a ferramenta permitirá processar e correlacionar grandes volumes de informações de forma contínua, tornando a fiscalização mais proativa e direcionada. A expectativa do CFM é de que a utilização da plataforma proporcione aumento de aproximadamente 30% na produtividade das fiscalizações.

O 3º vice-presidente ressaltou, contudo, que a tecnologia não substituirá o médico fiscal nem resultará em decisões automatizadas. Os dados, alertas e resultados produzidos pelas ferramentas serão checados e avaliados por profissionais antes da adoção de medidas fiscalizatórias.

“A inteligência artificial vai ampliar nossa capacidade de fiscalização, mas os dados e os resultados serão checados por humanos. A decisão continua sendo do médico fiscal”, explicou.

Divulga – O Divulga CFM é uma iniciativa do Conselho Federal de Medicina que leva aos estados debates sobre resoluções e temas com impacto direto sobre o exercício profissional. Realizado em parceria com os Conselhos Regionais, o projeto busca aproximar o CFM dos médicos, esclarecer dúvidas e contribuir para que as normas sejam conhecidas e aplicadas no cotidiano da profissão.

Para o presidente do Cremego, Rafael Martinez, receber mais uma edição do Divulga CFM representa uma oportunidade de aproximar os médicos das discussões conduzidas pelo Conselho Federal sobre temas que já interferem diretamente no exercício profissional. Ao comentar o avanço da inteligência artificial, ele ressaltou a importância de preparar a categoria para utilizar as novas ferramentas de forma ética, segura e responsável.

“A inteligência artificial já é uma realidade na medicina. É fundamental que o médico conheça essas ferramentas, entenda seus limites e saiba utilizá-las com responsabilidade, sempre preservando a ética, a segurança e a relação com o paciente”, destacou. (Fonte: CFM)