O Cremego encaminhou, em 10 de setembro, ofício ao Ministério Público do Estado de Goiás solicitando providências diante de denúncia recebida da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Goiás (SBCP-GO) sobre indícios de exercício ilegal da Medicina.

A denúncia envolve um cirurgião-dentista que, segundo o material encaminhado ao Conselho, divulga em perfil no Instagram a realização de blefaroplastia, procedimento cirúrgico que o Cremego aponta como atividade privativa de médico, conforme estabelece a Lei nº 12.842/2013, a Lei do Ato Médico.

No documento, o Conselho também cita decisão recente do TRF da 1ª Região que declarou nula a Resolução CFO nº 198/2019, relacionada à atuação de cirurgiões-dentistas em Harmonização Orofacial.
Como não possui competência legal para fiscalizar ou instaurar procedimentos contra profissionais não inscritos no Conselho, o Cremego levou o caso ao Ministério Público para apuração e adoção das medidas cabíveis.

A iniciativa tem como foco a proteção da população e a segurança da assistência, diante dos riscos associados à realização de procedimentos médicos por pessoas sem habilitação legal para exercê-los.

Denúncias de exercício ilegal da Medicina podem ser encaminhadas ao Cremego pelo e-mail: exercicioilegal@cremego.org.br