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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1986

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Criar as Delegacias Regionais do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul nas cidades do Interior que tenha mais de trés médicos exercendo a profissão,

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/1985

    • Situação

      Em vigor

    Ementa REGULAMENTADA A RESOLUÇÃO CRM MS N.º 002/85 E CRIA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA MÉDICA\".

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      2/1985

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Criar Comissões de Ética em todos os estabelecimentos hospitalares e outras pessoas jurídicas em que se exerce a medicina, ou sob cuja égide se exerce a medicina no Estado de Mato Grosso do Sul, através de eleições diretas, sob a supervisão do CRM MS, com poderes delegados de fiscalização do exercício ético da medicina.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cancelar a inscrição dos médicos relacionados abaixo, por falta de pagamento de suas anuidades, deixando assim de cumprir condições de capacidade estabelecida por lei para o exercício profissional

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      5/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Altera a Resolução CRM-MT no 01/2021, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2021, Seção 1, p. 188/189, modificada pela Resolução CRM-MT no 02/2023, para atualizar e modernizar as regras de pagamento de jeton e auxílio de representação, inclusive nas atividades realizadas por videoconferência, em conformidade com a Resolução CFM no 2.442/2025.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM-MT.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      3/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre o procedimento apuratório, aplicação de multas, suspensão e cancelamento do registro da pessoa jurídica em caso de inadimplemento remuneratório injustificado perante médicos, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      2/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estabelece que é obrigatória a notificação de violência contra a mulher aos órgãos competentes investigativos em casos atendidos por médicos no Estado de Mato Grosso.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      1/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe, no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, sobre parâmetros éticos, fiscalizatórios e de responsabilidade profissional aplicáveis aos médicos que atuam em Medicina Legal e perícia médico-legal.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      12/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acrescenta novo artigo à Resolução CRMMT nº 07/2019.

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