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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
3/2002
Situação
Em vigor

Ementa Fixa novo valor das diárias

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
2/2002
Situação
Em vigor

Ementa CONSIDERANDO que as entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício de profissionais liberais, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de quaisquer subvenções ou transferências à conta do orçamento da União, regular-se-ão pela legislação específica, gozando de autonomia financeira e administrativa para tratar de assuntos \"interna corporis\", independentemente de deliberações do Poder Público Federal...

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/2002
Situação
Em vigor

Ementa Os Conselheiros do CRM/MS que se deslocarem nos limites do Estado continuarão percebendo diárias de acordo com as previsões do Decreto nº. 1.656, de 3 de outubro de 1995, por analogia, sendo que as diárias ...

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
4/2001
Situação
Em vigor

Ementa a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, que instituiu nos Conselhos Regionais de Medicina a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares e a anotação dos profissionais legalmente habilitados;

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
3/2001
Situação
Em vigor

Ementa CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, parágrafo único, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958.

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
2/2001
Situação
Em vigor

Ementa CONSIDERANDO os termos do Acórdão nº 13/2001 do Tribunal de Contas da União (TCU) nos autos do Processo nº TC-650.213/1997-1;

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/2001
Situação
Em vigor

Ementa CONSIDERANDO ser atribuição do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, por delegação do Conselho Federal de Medicina, a fixação das taxas de expedientes e serviços prestados a pessoas jurídicas e físicas;

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
7/2000
Situação
Em vigor

Ementa NORMAS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO...

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
6/2000
Situação
Em vigor

Ementa Os Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul farão jus à percepção de diárias, na conformidade desta Resolução, quando, na prestação dos serviços e atividades que lhe são afetos, houver deslocamentos da sua cidade de origem

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
5/2000
Situação
Em vigor

Ementa Autoriza a criação de Câmaras Técnicas no âmbito do CRM-MS ...

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