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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      203/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Determina boas práticas na redação de Receituários, Prontuários, Atestados, Relatórios e outros documentos redigidos pelo médico, e torna obrigatório que estes documentos sejam redigidos de forma legível.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      202/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fixação de taxas e serviços a serem cobrados às pessoas físicas e jurídicas,

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      201/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regulamenta a Câmara de Conciliação que cuidará de apreciar as denúncias de menor gravidade encaminhadas pelo Presidente do Conselho.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      200/1999

    • Situação

      Revogada

    Ementa Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      199/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aprova a proposta orçamentaria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício de 2000,.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      198/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Define os membros das Câmaras de Julgamento de Sindicâncias.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      197/1999

    • Situação

      Revogada

    Ementa Aprova a percepção de diárias.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      196/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fixa as taxas e serviços a serem cobrados às pessoas jurídicas e físicas.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      195/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cria e designa os membros da Comissão Especial com a finalidade estudar e propor medidas de simplificação dos procedimentos relativos aos Processos Ético-Profissionais, Consultas e Sindicâncias.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      194/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício de 1999.

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