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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      285/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Determina, para fins de anotação de registros de certificados, como cursos de especialização em Medicina do Trabalho os de pós-graduação iniciados até 03/09/2006. Revoga a RP 275/2006.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      284/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Crédito Suplementar

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      283/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Alteração no valor do jeton.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      282/2007

    • Situação

      Revogada

    Ementa Cria as Câmaras Técnicas do Conselho Regional de Medicina do Estado Minas Gerais e dá outras providências.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      281/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Altera o salário do Quadro dos Empregados Comissionados.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      280/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Institui e regulamenta o Estado de Disponibilidade em Instituições de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      279/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre a interdição cautelar do médico EUSTÁQUIO ROBERTO DE SOUZA, CRMMG 12.508.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      278/2006

    • Situação

      Revogada

    Ementa Versa sobre a contratação de médicos pelas instituições públicas e privadas de atenção à saúde, e dá outras providências.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      277/2006

    • Situação

      Revogada

    Ementa Dispõe sobre a concessão de vale-refeição e vale-transporte aos empregados em férias ou de licença.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      276/2006

    • Situação

      Revogada

    Ementa Dispõe sobre normas para cobrança de anuidades de pessoas física e jurídica devidas ao CRMMG, objetivando a inscrição em Divida Ativa.

    Ver norma
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