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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      12/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Determina aos médicos do Maranhão que somente realizem abortamento em mulheres grávidas em decorrência de estupro, se as mesmas lhes apresentarem Boletim de Ocorrência Policial (BO) do crime por elas sofrido.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      11/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Proibi que os médicos do Maranhão trabalhem em Serviços de Saúde, público ou privado, onde estejam trabalhando pessoas não habilitadas legalmente para exercer a medicina no Maranhão

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      7/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa PROIBI os médicos inscritos no CRM-MA figurem como Diretor Técnico da HapVida.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      6/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Determinar aos Médicos do Maranhão que a partir de 21/5/04 não mais atendam aos usuários da HAP VIDA, devido à ilegalidade da situação da mesma neste Estado.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      5/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Determinar aos Médicos do Maranhão que a partir de 13/5/04 não mais atendam aos usuários das citadas empresas, devido à ilegalidade da situação das mesmas neste Estado.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      2/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obriga o registro no CRM-MA, com a indicação de um Responsável Técnico, dos estabelecimentos de prestação, direta ou indireta, de serviços médicos e, dá outras providencias.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      1/2004

    • Situação

      Revogada

    Ementa Os Médicos do Maranhão têm o DEVER e o DIREITO de, a partir do dia 18/03/04, adotarem como padrão mínimo e ético de remuneração de seus atos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos(CBHPM).

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      485/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Altera a RP/CRM-MG nº 451/2021 para adequar a nomenclatura de “empregos em comissão” (recrutamento amplo e restrito) e “funções de confiança”, com a devida atualização dos anexos e demais providências correlatas.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      482/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre a desativação de Delegacias Regionais do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      478/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Altera a RP/CRM-MG nº 451/2021.

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