Ementa INEXISTE PROIBIÇÃO LEGAL ACERCA DO ACÚMULO DO CARGO DE DIRETO TÉCNICO E CONSELHEIRO DE CONSELHO REGIONAL.

Ementa IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS POR CONSELHEIRO LINCENCIADO DO CFM; IMPEDIMENTO PARA REPRESENTAÇÃO.

Ementa NÃO EXISTE OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EMPRESA FABRICANTE DE ÓRTESES E PRÓTESES ORTOPÉDICAS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.

Ementa O MÉDICO QUE ADERE A COOPERATIVA MÉDICA SUJEITA-SE AO SEU ESTATUTO E NÃO ESTÁ OBRIGADO A NÃO ATUAR LIVREMENTE NO ATENDIMENTO A PACIENTES QUE O PROCUREM, TODAVIA, NÃO PODE VINCULAR-SE A OUTRA ENTIDADE CONGÊNERE, PROVOCANDO CONCORRÊNCIA À COOPERATIVA E DESVIRTUAMENTO A FINALIDADE COM QUE FOI INSTITUÍDA.

Ementa BAIXA NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NO C.F.M.

Ementa Assunto: Acesso a prontuários médicos por peritos do Instituto Médico Legal.

Ementa Aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda no Estado de Mato Grosso, associados ao importante do número de óbitos.

Ementa Aumento do número de casos de Arboviroses no Estado de Mato Grosso, associados ao crescente número de óbitos.

Ementa Finalidade das Unidades de Saúde no Contexto da Atenção Primária

Ementa ASSUNTO: Devido ao elevado número de pacientes em tratamento de hanseníase, quais são as dificuldades no controle, seguimento e realização de cirurgias (microneurólises, descompressão neural, transposições de nervos e cirurgias reconstrutivas) nos pacientes de Mal de Hanse (MH), no Estado de Mato Grosso.