O Ministério Público do Estado de Goiás recomendou ao prefeito Rogério Cruz e ao secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara, a adoção de providências urgentes para a garantia do atendimento pediátrico na rede pública de saúde da capital até 12 de setembro.

A recomendação considera argumentos do Cremego que, desde 2023, intensificou as ações para garantir a presença destes especialistas na rede pública, assegurando ser inquestionável a necessidade desses profissionais para a integralidade da atenção à saúde da população pediátrica em Goiânia.

Segundo a recomendação do MP/GO, até a próxima quinta-feira, quando vence o prazo dado ao município pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) para o credenciamento dos médicos, uma solução deve ser apresentada.

O MP/GO recomenda que o déficit de pediatras na rede público seja suprido por meio de concurso público, por contratação em caráter complementar ou outras formas legítimas de recrutamento de pessoal, que não seja o contrato no formato atual de pessoa jurídica, já considerado ilegal pelo TCMGO.

A presidente do Cremego, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, considera o posicionamento do MP/GO mais uma importante vitória do Conselho em defesa da classe médica e da pediatria.

“Mais um órgão fiscalização da gestão pública reconheceu a importância do que temos defendido: criança deve ser atendida por pediatra”, afirmou, ressaltando também o apoio do Conselho Municipal de Saúde nas ações em defesa da assistência médica à população.

A presidente espera, agora, que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde cumpram a determinação do TCMGO e a recomendação do MP/GO e assegurem aos goianienses o direito a essa assistência digna.

Ela ressalta que o Cremego segue atento para garantir que todos os médicos, de todas as especialidades, tenham respeitados os seus direitos a condições dignas de trabalho e remuneração.