O Congresso Nacional manteve na quarta-feira, 4 de março, o veto presidencial à Lei nº 13.959/19, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Atendendo ao pleito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de toda a categoria médica, o presidente Jair Bolsonaro e Congresso Nacional entenderam que o processo de revalidação deve ser realizado apenas em faculdades de medicina públicas (federais, estaduais ou municipais).
“Chegamos a uma vitória que confirma a força política e a proatividade da classe médica”, avaliou o conselheiro federal por Goiás e coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues Filho, que acompanhou toda a votação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional e coordenou as ações e debates da autarquia com os parlamentares em torno da revalidação de diplomas por faculdades particulares.
Para ele, as estratégias do CFM foram acertadas e o engajamento dos médicos foi essencial. Salomão Rodrigues também destacou o apoio dos parlamentares goianos, médicos Alcides Rodrigues (Patriota/GO), Célio Silveira (PSDB/GO) e Zacharias Calil (DEM/GO), e do também goiano deputado federal José Nelto (PODE/GO). Ainda receberam elogios e agradecimentos de Salomão Rodrigues os trabalhos da Frente Parlamentar da Medicina, liderada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), e dos deputados Dr. Luizinho (PP/RJ), Israel Batista (PV/DF), Felipe Francischini (PSL/PR) e Arthur Lira (PP/AL). Confira a entrevista de Salomão Rodrigues Filho sobre o assunto:
Por que o CFM é contra a realização do Revalida por faculdades particulares?
A corrupção nesse processo de revalidação é uma grande ameaça para a medicina brasileira. O que temos observado é que, na abertura de faculdades, faltam critérios e muitas faculdades particulares existentes hoje não tem capacidade de avaliar a qualificação do formado no exterior. Trata-se de um sistema que muitas vezes tem estruturas físicas ruins, com quadro docente deficiente e que é movido por interesse predominantemente financeiro.
Por isso, se essas faculdades passassem a revalidar diplomas, elas estariam ganhando um poder adicional extremamente importante para elas, mas altamente prejudicial para o ensino médico brasileiros e para a assistência à saúde. Com o veto, prevalece o que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina que a revalidação de diplomas de pessoas formadas no exterior seja feita por universidades públicas, sob a tutela do Ministério da Educação.
É preciso enfatizar que, esses alunos que defenderam veementemente a revalidação por escola privada não são aqueles alunos que vieram das grandes universidades internacionais. A grande maioria são alunos que se formaram em países que fazem fronteira com o Brasil, como a Bolívia e o Paraguai, em instituições que sequer têm o ensino reconhecido em sua própria nação.
Como o senhor avalia o veto presidencial que impede a realização do Revalida por instituições privadas e a decisão dos parlamentares de mantê-lo?
Isto era esperado, pelo menos por nós que militamos dentro do Congresso Nacional, porque as lideranças dos partidos tinham essa posição. Elas compreenderam que essa revalidação não podia ser feita por escolas privadas. A primeira fase de tramitação da então Medida Provisória 890/2019 foi muito difícil, pois a medida, cujo propósito central era criar o Programa Médicos pelo Brasil, foi usada para incorporar assunto alheio à matéria, como foi o caso da revalidação. Ou seja, um típico “jabuti”, no jargão dos Parlamento.
Na realidade, a MP 890/2019 tem como ponto principal a definição de uma carreira federal para os médicos brasileiros. Foi nesse projeto de cunho assistencial, portanto, que, por meio de emenda, foi proposta a abertura para que as escolas particulares assumissem a revalidação de diplomados no exterior. Posteriormente, isso foi dissociado da MP, até por mobilização das entidades médicas, e seguiu em matéria paralela. Então nós já tínhamos a percepção clara de que os líderes dos principais partidos não estavam de acordo com isso.
Qual a importância desse trabalho de sensibilização do CFM e de outras entidades médicas junto ao Congresso Nacional nestes últimos meses?
Foi um trabalho exaustivo e cuidadoso, que foi conduzido principalmente por representantes do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB). A maior parte dos parlamentares mostrou pouco interesse nessa matéria. E isso nos levou a desenvolver um trabalho mais forte junto aos líderes de partidos e às grandes lideranças do Congresso Nacional. Então avaliamos que o resultado foi satisfatório e a estratégia acertada.
O senhor acredita que a participação ativa dos médicos brasileiros neste processo histórico, por meio da abordagem direta aos congressistas, contribuiu para essa conquista?
Isso contribui muito para esta conquista. A atuação junto aos parlamentares, especialmente àqueles que não demonstravam interesse maior pela matéria, funcionou porque eles foram sensibilizados pela quantidade de mensagens que receberam de médicos do Brasil inteiro, pedindo que votassem de acordo com as posições do Conselho Federal de Medicina. Isso teve um valor muito grande e inúmeros deputados nos deram essa devolutiva.
Isto confirma mais uma vez a grande força da nossa categoria. Como é difícil levar o médico de corpo presente para dentro do Congresso, pela distância e pelo seu compromisso com os pacientes, o CFM encontrou uma maneira de viabilizar esse contato direto entre médicos e parlamentares, para que possam se mobilizar em questões importantes e de interesse da categoria.
Quais os principais parlamentares ou bancadas compreenderam a perspectiva dos médicos brasileiros e defenderam esta causa?
É sempre um risco citar um ou outro, mas neste caso devemos destacar o importante papel de alguns parlamentares. Primeiro e de uma forma geral, ressaltar a importância da atuação da Frente Parlamentar da Medicina, liderada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Também destaco o trabalho dedicado dos deputados Dr. Luizinho (PP/RJ), Israel Batista (PV/DF), José Nelto (PODE/GO), Zacharias Calil (DEM/GO), Alcides Rodrigues (Patriota/GO) e Célio Silveira (PSDB/GO).Além destes, também tivemos dois importantes líderes que se destacaram nessa luta: Felipe Francischini (PSL/PR) e Arthur Lira (PP/AL). Estes foram realmente os parlamentares que tiveram uma atuação marcante no desenrolar desse processo.
SAIBA MAIS – Comissão de Assuntos Políticos/CAP
Atualmente, a CAP é composta por 24 conselheiros, além de seu coordenador, e têm como missão desenvolver, no âmbito do parlamento brasileiro, ações para levar o posicionamento dos médicos ao Congresso Nacional. A Comissão atua presencialmente junto aos parlamentares, esclarecendo os parlamentares com argumentos técnicos, apresentando pareceres para as matérias de saúde e medicina.