Em ofício endereçado aos prestadores de serviços de saúde goianienses, o secretário Municipal de Saúde de Goiânia, Paulo Rassi, orienta sobre o credenciamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Ele informa que o credenciamento deve ser feito por todos os prestadores de serviços que desejam ingressar no SUS ou que já têm contrato com o Sistema Único de Saúde. “Todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde que quiserem atender pelo SUS, independentemente de já serem ou não cadastrados, conveniados ou credenciados, deverão fazer o seu cadastramento até o dia 20 de janeiro, não levando em consideração a data em que fizeram algum tipo de cadastro na Secretaria Municipal de Saúde”, diz. Paulo Rassi explica que os contratos celebrados têm um prazo máximo de validade de 60 meses. O prazo relativo aos contratos para internação venceu em dezembro de 2005 e o relativo à parte ambulatorial em outubro de 2005, não comportando mais termos aditivos. “Por essa razão, precisamos firmar novos contratos e para tanto deve ser realizado um novo cadastramento, tanto com relação a ambulatório quanto para internação”, afirma. Confira a seguir o texto completo do ofício endereçado aos prestadores de serviços. Ofício Circular nº. 001/06 Goiânia, 10 de janeiro de 2006 Com satisfação em cumprimentá-lo(a), servimos-nos deste para ratificar as seguintes informações contidas no Edital de Chamamento nº 001/2005 das entidades privadas prestadoras de serviços de assistência à saúde (ambulatorial e/ou hospitalar) que possuam interesse em participar e/ou continuar participando do Sistema Único de Saúde do Município de Goiânia: Todos os prestadores de serviços de saúde de Goiânia, com contratos vigentes e/ou não, deverão participar do Edital de Chamada Pública supracitado; Os prestadores que até então executam e/ou executavam serviços para o Sistema Único de Saúde de Goiânia terão seus contratos rescindidos de forma unilateral por esta Secretaria (serão descredenciados), daí a necessidade da participação do Edital de Chamamento; O prazo para entrega da documentação (envelope 1), bem como das Propostas dos Serviços a serem ofertados (envelope 2) é de até 20/01/2006. Sem mais para o momento, subscrevemos-nos. Atenciosamente, Paulo Rassi Secretário