O Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica atesta a regularidade da inscrição do estabelecimento de saúde, sendo emitido após a homologação da inscrição no Cremego e, a partir daí, deverá ser renovado anualmente após o cumprimento dos requisitos que comprovem sua regularidade perante o Conselho ou quando realizadas alterações de dados contidos em seu corpo.
Apresenta validade determinada de um ano, a partir da data de sua inscrição. A renovação ocorrerá anualmente na data do aniversário da inscrição. As anuidades devem ser quitadas na data definida na resolução de anuidade vigente.

Documentação:
•    Requerimento –  clique aqui
•    Alvará da Vigilância Sanitária do exercício corrente ou ano anterior ou declaração de isenção se for o caso;
•    Alvará de localização/funcionamento vigente (dispensado para detentores de cadastro – públicas);
•    Regularidade fiscal (CNPJ);
•    Declaração de que não houve alteração contratual.

Procedimento:
•    A documentação deverá ser digitalizada e enviada para o e-mail atendentepj@cremego.org.br
 
Observações:
•    O requerimento deverá estar adequadamente preenchido e assinado;
•    Não pode haver anuidade e/ou taxa em aberto no caso de detentora de registro-privadas. Caso positivo, primeiramente, a interessada deve solicitar o boleto bancário junto ao Departamento Financeiro no e-mail atendimento.financeiro@cremego.org.br
•    Não pode haver pendências relativas à regularidade da interessada junto ao Departamento de Fiscalização;
•    O prazo médio para liberação do certificado renovado para impressão por meio do portal de serviços é de 5 (cinco) dias.
•    Havendo alteração no corpo clínico, a interessada deve encaminhar somente os nomes dos médicos incluídos e excluídos do corpo clínico.
•    Havendo alteração contratual, a interessada deve realizar protocolo à parte, conforme item 2 do menu de serviços às empresas.

Dúvidas poderão ser direcionadas ao Departamento de Registros no e-mail atendentepj@cremego.org.br