O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, participou ontem (15 de setembro), em Brasília, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que debateu o projeto de lei (PLS 111/2010) do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prevê pena de detenção ou tratamento especializado em condutas relacionadas a drogas. Parlamentares e representantes do governo também participaram da reunião.
Salomão Rodrigues Filho disse que a proposta de Demóstenes é “um avanço”, pois apresenta alternativa para reduzir problemas gerados pelo consumo de drogas. A maioria dos crimes que vão a júri popular – os dolosos contra a vida – está relacionada ao uso de drogas, informou. Em Goiânia (GO), disse, 61% dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri têm ligação com drogas.
Ele sugeriu adoção de pena financeira, proporcional ao patrimônio do usuário, pois entende que são os usuários recreativos – consumidores eventuais e que não são dependentes – que sustentam o trafico de drogas. O presidente do Cremego afirmou, ainda, que o poder público não oferece assistência adequada aos dependentes de drogas, tanto lícitas como ilícitas, o que gera a degradação da sociedade.
Para o representante da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Vladimir Stempliuk, a Lei de Drogas (Lei 11.343/06) não precisa ser modificada. Ele considera a legislação coerente com a política de humanização do atendimento a dependentes químicos, bem como com a Constituição, pois respeita os direitos humanos e as liberdades individuais.
Vladimir destacou que a Senad não concorda com punição e internação compulsória por considerar a dependência de drogas doença e não problema de segurança pública. Ele argumentou que o Estado não pode obrigar as pessoas a buscarem tratamento ou a modificar a dieta para evitar doenças. Assim, ressaltou, a lei vigente prioriza o combate aos grandes grupos criminosos e não a prisão dos usuários.
Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que a proposta não tem a finalidade de levar usuários à prisão, mas de dar ao juiz possibilidade de aplicar uma pena, uma vez que a lei atual apresenta apenas meras recomendações. Na avaliação do senador, a lei atual é inconstitucional, pois criminaliza condutas associadas a drogas, mas não prevê punição.
O senador ressaltou que as drogas estão diretamente relacionadas ao crime. Assim, observou, a internação e tratamento, mesmo contra a vontade do usuário, são necessários para preservar a saúde e a segurança coletivas. Demóstenes disse ainda estar preocupado que o governo esteja “espalhando mentiras”, difundindo a idéia equivocada de que a proposta vai prender em massa os usuários de drogas.
Representante da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Maria Cristina Correa Hoffmann, disse que o ministério é contrário à proposta – que considera “um retrocesso” – por abordar tratamento como sinônimo de pena. Para ela, o Estado deve garantir o direito à vida e à saúde ao estimular mudanças no comportamento dos cidadãos e não puni-los. (Com informações da Agência Senado)