As normas de divulgação de assuntos médicos, definidas em resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e que englobam de anúncios publicitários a entrevistas à imprensa, de informações em cartões de visitas a publicações em redes sociais e outras formas de comunicação, foram debatidas em uma sessão plenária especial promovida pelo Cremego, na noite de 16 de maio. Durante mais de duas horas, médicos e representantes de Sociedades de Especialidades Médicas, conselheiros e diretores do Cremego abordaram as exigências em vigor, a importância da orientação aos médicos e à população sobre o que pode ou não ser feito, o combate às infrações e a punição dos profissionais que desrespeitam as normas de divulgação criadas para proteger a sociedade e o exercício ético da medicina.
Presidida pelo vice-presidente do Cremego, Paulo Roberto Cunha Vencio, a sessão foi aberta com uma apresentação do coordenador da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), Fernando Ferro, que ressaltou a necessidade do cumprimento das normas e citou as principais infrações registradas pelo Cremego, dentre elas, a divulgação de especialidades não reconhecidas, a exposição de pacientes, a criação de grupos de whatsapp de pacientes e a ausência do nome do diretor técnico em anúncios de empresas médicas.
A publicação de preços e modalidades de pagamento foi outra infração recorrente citada pelo coordenador, que ressaltou que essa proibição deve sofrer mudanças com a vigência de uma nova resolução do CFM. “Em breve, devemos ter novidades sobre esse assunto”, afirmou.
Fernando Ferro explicou que as denúncias chegam à Codame de várias formas. “São encaminhadas por médicos, por Sociedades de Especialidades, por conselheiros, pelo Departamento de Fiscalização do Conselho, por meio de uma busca feita pelo Cremego em redes sociais e em matérias veiculadas na imprensa”, exemplificou. Normalmente, a primeira ação da Codame, que é composta por seis conselheiros, é orientar o médico. Se a infração for grave ou caso haja reincidência, é instaurada uma sindicância.
Questionado sobre o prazo de tramitação de processos contra médicos que infringem as normas de divulgação e diante da cobrança por maior celeridade nas punições, o vice-presidente do Cremego enfatizou que o Conselho segue o rito processual previsto no Código de Processos Ético-Profissional Médico.
Representantes das Sociedades de Especialidades Médicas também cobraram maior rigor nas punições dos infratores para evitar a sensação de impunidade entre os que seguem as normas éticas. Mudanças nas resoluções para equiparar a divulgação na área médica àquelas feitas em outras profissões também foram debatidas.
Para os conselheiros Elias Hanna e Marcelo Soares, essas mudanças não seriam benéficas, pois poderiam levar à mercantilização da medicina e à alteração do status do ato médico de atividade meio para atividade fim. “Devemos buscar mudanças que protejam a ética médica e a sociedade e não que promovam a comercialização da medicina”, disse o vice-presidente do Cremego.
Com um resultado considerado positivo pelo coordenador da Codame, a plenária foi encerrada com a aprovação da proposta de encaminhamento ao Cremego de sugestões para alterações nas normas de divulgação de assuntos médicos. Essas propostas devem ser discutidas pelas Sociedades de Especialidades Médicas com seus associados e encaminhadas ao Cremego, que vai trabalhar junto ao CFM para a modificação das resoluções.
O Cremego, por sugestão do secretário Rômulo Sales de Andrade, também deve contar com uma câmara permanente para o julgamento dos encaminhamentos da Codame, o que deve dar maior celeridade às tramitações.
Participaram da plenária, o presidente das Sociedades Regionais de Dermatologia, Rafael Ferreira Junqueira; de Cirurgia Plástica, Sérgio Augusto da Conceição; de Otorrinolaringologia, Lourival Mendes Bueno; de Oftalmologia, Fernando Heitor de Paula; o representante da Associação Brasileira de Nutrologia, João Damasceno Porto, e a presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás, Francine Leão.
Confira as resoluções que tratam de divulgações de assuntos médicos
Saiba mais sobre a Codame
A Codame é a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos. O Cremego e demais Conselhos Regionais de Medicina contam com essa Comissão que tem como principais funções a orientação dos médicos sobre a divulgação de assuntos relacionados ao exercício da medicina.
Antes de criar ou imprimir um cartão de visitas, anúncio ou qualquer outra publicação, o médico pode consultar a Codame para saber se a divulgação está de acordo com as normas.
A Codame também faz o monitoramento das publicações feitas a fim de avaliar se estão de acordo com o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (1974/2011, 2126/2015 e 2133/2015).
Se você tem dúvidas sobre publicidade médica, o que pode e o que não pode ser exposto em entrevistas, o uso das redes sociais pelos médicos e indícios em publicações de infrações às normas do CFM, entre em contato com a Codame do Cremego. Basta enviar uma mensagem para o e-mail codame@cremego.org.br.
(Rosane Rodrigues da Cunha/Assessora de Comunicação Cremego 17/05/19)