Em razão do caso envolvendo a condução coercitiva arbitrária do médico do Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), que se recusou a entregar o prontuário de um paciente, sem a sua autorização ou devida ordem judicial, o Cremego realizou uma plenária temática para debater a requisição de prontuário por autoridade policial.
A reunião foi realizada na última terça-feira (19) e contou com a presença de membros da diretoria e conselheiros do Cremego, médicos, a Secretária-Adjunta Estadual da Saúde, Anamaria Arruda, e o Superintendente da Polícia Judiciária da SSP-GO, Marcelo Aires.
O presidente do Cremego, Fernando Pacéli, iniciou a plenária com a leitura das diversas legislações que abordam o sigilo dos cidadãos. O Código de Ética Médica, por exemplo, afirma que o prontuário só pode ser liberado para terceiros com autorização do paciente ou sob ordem judicial.
Além disso, a Constituição Federal expressa o direito da privacidade e proteção dos dados pessoais.
O Superintendente da Polícia Judiciária, afirmou que a condução coercitiva realizada não foi uma decisão conjunta da SSP-GO. “A conduta individual daquele delegado não coaduna com a polícia civil”, afirmou Marcelo Aires.
Todavia, ele sugeriu um acordo com o Cremego para que seja possível a entrega de relatórios a respeito das condições de saúde de pacientes que foram vítimas de crime, quando essas pessoas não tenham condições físicas de conceder a autorização, como nas situações de inconsciência. “O delegado precisa obter uma prova do crime e isso está nos dados médicos emergenciais. Sem isso, o flagrante pode ser derrubado”, acrescentou.
O diretor de Fiscalização do Cremego, Erso Guimarães, contudo, ressaltou que um ambiente de emergência, em que o tempo é escasso, não oferece as condições ao médico para emitir relatórios. Segundo ele, a solução seria a emissão de uma ordem do juiz de plantão ou a autorização do responsável legal do paciente.
A Secretária-Adjunta Estadual da Saúde, Anamaria Arruda, também apoiou a possível medida. “O juiz de plantão pode ser o caminho, pois o relatório nem sempre fornecerá todas as informações que o delegado precisa. Por isso, apoiamos o posicionamento do Conselho, que também está de acordo com o que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orienta”.
Ao fim da reunião, o presidente do Cremego afirmou que será encaminhada à Secretaria de Segurança Pública um ofício de descontentamento a respeito da situação atual. “Queremos chegar a uma forma de trabalharmos em harmonia e sem contratempos”, finalizou.