plenaria cais 2011 005Em busca de respostas e soluções para os problemas que vêm comprometendo o trabalho médico e o atendimento aos pacientes nos Centros de Assistência Integral à Saúde (Cais) de Goiânia, o Cremego promoveu no dia 14 de julho a plenária temática “O médico em busca de condições dignas de trabalho nos Cais”. Durante cerca de três horas e meia, a precariedade das condições de atendimento, interferências na autonomia do médico, sobrecarga de trabalho ou a ociosidade gerada por mudanças no agendamento de consultas e a má remuneração desses profissionais dominaram o debate entre médicos que atuam nessas unidades de saúde, diretores e conselheiros do Cremego e o secretário de Saúde da capital, Elias Rassi Neto. O Ministério Público Estadual foi convidado, mas não enviou representante.

O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, abriu a plenária apresentando um relatório do Departamento de Fiscalização do Conselho, que vistoriou 16 unidades municipais de saúde de Goiânia e em praticamente todas encontrou falhas como a inexistência de alvará sanitário, a ocupação da diretoria técnica por profissional não-médico, deficiências na estrutura física, escassez de medicamentos e equipamentos e falta de segurança para os profissionais. A exibição de uma série de fotos dessas unidades comprovou as falhas denunciadas ao Cremego, constatadas pelo Departamento de Fiscalização e reiteradas na plenária pelos médicos que lotavam o auditório do Conselho.

O secretário ouviu as denúncias. Sobre a precariedade das condições de trabalho dos médicos, que vão da existência de cadeiras quebradas nos consultórios à falta de equipamentos e medicamentos essenciais para a assistência aos pacientes, Elias Rassi Neto queixou-se das dificuldades para a manutenção das unidades, da morosidade dos processos licitatórios e da escassez de recursos para a área da saúde. “Não é simples manter uma estrutura adequada”, disse.

Ele aproveitou para criticar o projeto de terceirização de unidades de saúde anunciado pelo Governo Estadual e informar que quatro Cais (Campinas, Chácara do Governador, Amendoeiras e Novo Horizonte) estão sendo equipados para os atendimentos de urgência e emergência, mas não sinalizou quando as deficiências na rede pública municipal de saúde serão sanadas.

Essa precariedade das condições de funcionamento da maioria das unidades, denunciada pelos médicos e reconhecida pela secretaria, foi apontada pelo secretário como a causa da falta dos alvarás sanitários. “Na situação atual nem é possível exigir esse alvará”, declarou, ressaltando que vai discutir o assunto com a Vigilância Sanitária.

Quanto à ocupação das diretorias técnicas das unidades de saúde por profissionais não-médicos, o que contraria a Resolução 997/80 do Conselho Federal de Medicina (CFM), o secretário atribui o fato ao desinteresse da classe médica pelo cargo. “Aproveito para convidar os médicos interessados em ocupar essas diretorias a procurarem a secretaria”, disse o secretário, que assegurou que vem defendendo uma remuneração “mais estimulante” para os diretores técnicos.

Em relação ao pagamento do piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – atualmente calculado em R$ 9.188,22 para uma jornada de 20 horas semanais –, Elias Rassi Neto descartou o atendimento dessa reivindicação apresentada pelo Cremego. Segundo ele, a luta pela implantação do piso deve ser nacional e depende também da regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais a serem investidos na área da saúde pela União, Estados e municípios.

O presidente do Cremego conclamou os médicos a se mobilizarem pela aprovação desse piso salarial, que deve ser votado em agosto no Congresso Nacional. Ele também afirmou ser inaceitável que as diretorias técnicas das unidades de saúde municipais não sejam ocupadas por médicos e disse que a Secretaria Municipal de Saúde deve buscar uma solução para o problema.

A realização dessa plenária faz parte da campanha lançada pelo Conselho em defesa da saúde pública com o objetivo de melhorar a assistência prestada à população pela rede pública de saúde e as condições de trabalho e de remuneração dos médicos que atuam nessas unidades.

Médicos reclamam do sistema de agendamento de consultas

 

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