O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vem a público manifestar sua solidariedade ao médico Sérgio Daher e ao Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) que tiveram a seriedade, a competência e a credibilidade de seus trabalhos questionadas na matéria “MP investiga nepotismo no Crer”, veiculada na edição de domingo, 10 de novembro, do jornal O Popular.
Lamentamos a veiculação de tal matéria, pautada em acusações inconclusas, sem respaldo legal e baseadas em opinião pessoal para questionar contratações de profissionais e prestadores de serviços pelo Crer, uma unidade de referência no atendimento médico-hospitalar, na recuperação e reabilitação de pacientes e que presta assistência exclusivamente a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entendemos que um jornal sério como O Popular não deveria abrir espaço para a veiculação de denúncias vazias, cujo próprio denunciante admite ainda estar “consultando especialistas e analisando precedentes em outros Estados” para avaliar a relação entre nepotismo e contratações por Organizações Sociais (OSs) e afirma que “a tendência é que não haja impedimento legal”.
Na mesma matéria, o controlador-geral do Estado, José Carlos Siqueira, afirma que o decreto estadual que vetou a contratação de parentes nos órgãos públicos não se aplica às OSs, como a organização responsável pela gestão do Crer. Portanto, mesmo que haja profissionais com grau de parentesco atuando no Crer, não se pode falar em nepotismo.
Nos Tribunais de todo o País também existem decisões no sentido de que as OSs não precisam licitar para contratar com terceiros e não precisam realizar concurso público para contratação de pessoal.
No caso do Crer, como explicou na reportagem o superintendente executivo Sérgio Daher, as contratações visam o bom funcionamento da unidade, a produtividade e qualidade dos serviços. E a qualidade do atendimento prestado pelo Crer pode ser atestada por toda a população.
O Cremego não compactua com qualquer irregularidade na área da saúde, mas não podemos aceitar que denúncias infundadas lancem dúvidas sobre profissionais e instituições sérias. Sugerimos que a atenção das autoridades esteja voltada para os reais problemas da saúde, como por exemplo, a contratação de “médicos” estrangeiros sem a revalidação de diplomas para atuar em unidades de saúde sem condições de funcionamento.
Goiânia, 12 de novembro de 2013
Dr. Aldair Novato Silva
Presidente em Exercício do Cremego
*Nota publicada no jornal O Popular – Cartas dos Leitores em 14/11/13