O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vem a público manifestar seu veemente repúdio à condução coercitiva do médico Dr. Alibert de Freitas Chaves (CRM/GO 4023) por agentes da Polícia Civil do Estado de Goiás, no dia 10 de setembro. O médico encontrava-se em horário de trabalho no Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), quando foi abordado por policiais e um delegado e levado de forma arbitrária à Central de Flagrantes após se recusar a entregar o prontuário de um paciente sem sua autorização ou a devida ordem judicial.

A entrega de prontuários a terceiros é regida por normas que devem ser seguidas pelos médicos a fim de proteger o paciente. Dr. Alibert de Freitas Chaves agiu de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que asseguram a inviolabilidade do sigilo médico como um dos pilares fundamentais da relação médico-paciente.

O médico não apenas cumpriu com suas obrigações éticas e legais, como também protegeu os direitos do paciente, garantindo que suas informações médicas permanecessem resguardadas de qualquer divulgação indevida.

A condução coercitiva representa uma afronta à autonomia do profissional e aos direitos dos pacientes de terem seus dados médicos tratados com a devida confidencialidade. Ao ignorar as normas estabelecidas para a prática médica, os agentes policiais tiveram uma atitude lamentável.

O Cremego insta as autoridades competentes a revisarem esta situação e a respeitarem os princípios éticos e legais que regem a medicina no Brasil. Reiteramos nosso apoio ao médico Dr. Alibert de Freitas Chaves. Esperamos que a justiça seja feita e que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

Goiânia, 13 de setembro de 2023

Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)