Um rápido balanço de recentes fiscalizações feitas pelo Cremego em unidades de saúde da rede pública da capital e do interior revela um grave problema: muitas das deficiências encontradas arrastam-se por anos sem solução, colocando em risco a qualidade da assistência aos pacientes e comprometendo o trabalho dos médicos.

Apesar das vistorias e frequentes notificações do Cremego aos gestores das unidades, Secretarias Municipais de Saúde, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Ministério Público, problemas, como a falta de materiais e medicamentos essenciais, déficit de médicos e demais profissionais de saúde, danos na estrutura física, falta de alvará sanitário e outras falhas cadastrais são recorrentes em muitos hospitais, centros e postos de saúde fiscalizados.

No Hospital São Marcos, situado em Campinaçu, por exemplo, a fiscalização encontra-se em andamento desde março de 2017, mas problemas, como a ausência de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) atuante, conforme determina a legislação vigente, persistem.

No Centro de Saúde de Porangatu, onde a fiscalização é feita desde 2013, a falta de materiais e medicamentos para atendimento de urgência e emergência é frequente e a unidade corre o risco de ser interditada pelo Cremego.

Com um processo de fiscalização em andamento desde 2011 e sem solução para irregularidades, como a falta de oxímetro de pulso, de adrenalina e de fonte de oxigênio com máscara, o Caps Novo Mundo, localizado em Goiânia, também tem um indicativo de interdição.

Situação similar enfrentam outras unidades, como o Posto de Saúde de Bacilândia, em Fazenda Nova; o Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica e Caps Ad Casa, em Goiânia, e o Programa de Saúde da Família III, em São Domingos.

Com indicativo de interdição ética, o Hospital Municipal de Cidade Ocidental encontra-se em situação ainda mais grave, com problemas que se arrastam há mais de dez anos. A mais recente fiscalização, realizada neste ano, constatou que o centro cirúrgico do hospital está desativado, as internações estão suspensas – os pacientes que necessitam ser internados têm que ser transferidos -, não são realizados exames laboratoriais de análises clínicas no período noturno nem em finais de semana, e a emergência não conta com exames de radiologia em período integral. Infiltrações no prédio e lixo exposto somam-se aos problemas. A Secretaria de Saúde de Cidade Ocidental informou ao Cremego que as adequações estão previstas no projeto de reforma da unidade programada para começar ainda em 2019 e os demais itens aguardam a conclusão do processo de licitação.

Em dezembro, o Cremego interditou o Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, em Estrela do Norte. Vários prazos já tinham sido concedidos aos gestores para a correção dos problemas que vinham sendo detectados desde 2011. A fiscalização realizada em outubro deste ano confirmou que funcionamento da instituição de saúde nas condições nas quais se encontrava implica em elevado risco para o desempenho ético da medicina e para a vida e a dignidade da pessoa humana. O hospital só foi desinterditado após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Secretaria Municipal de Saúde.

No dia 11 de dezembro, o Hospital Municipal Adão Pereira, de Iporá, também foi interditado por falta de condições adequadas de funcionamento. O hospital foi reaberto em 13 de dezembro por decisão da diretoria do Cremego e após a assinatura de um TAC entre a Prefeitura Municipal de Iporá e o Conselho (leia mais).

(Matéria aprovada pelo Presidente/1º Secretário do Cremego 12/12/19 – atualizada em 13/12/19)