A partir deste ano, quando for solicitar a abertura ou renovação do alvará de licença sanitário na Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, nas Regionais de Saúde do Estado ou nas Secretarias Municipais de Saúde das cidades em gestão plena, como Goiânia, as clínicas, hospitais, laboratórios e outros estabelecimentos de serviços de saúde terão de apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A apresentação deste plano a partir de 2006 para a obtenção ou renovação do alvará é uma exigência da Resolução número 306, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada em 7 de dezembro de 2004 e que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O manual de orientação para a elaboração do PGRSS está a disposição dos interessados no site da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária. Basta acessar www.visa.goias.gov.br e no topo da página clicar no ícone Áreas e, em seguida, no ícone Serviços. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na Vigilância Sanitária, pelos telefones (62) 3201 4120 e 3201 4121, e na Casa dos Hospitais – Alameda Botafogo, 101, Centro, Goiânia (GO) ou pelo telefone (62) 3093 4307.
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DEVEM APRESENTAR PGRSS PARA OBTER ALVARÁ SANITÁRIO
04/01/2006 | 02:00