Os estabelecimentos assistenciais de saúde goianos interessados em financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) já podem encaminhar suas cartas-consulta a um agente financeiro (Banco do Brasil, Agência de Fomento de Goiás/Goiasfomento, Banco Cooperativo do Brasil/ Bancoob) ou ao Conselho de Desenvolvimento do Estado CDE/FCO, situado na Praça Cívica, nº 3, Centro, em Goiânia. Em 2010, o FCO vai destinar inicialmente cerca de R$ 200 milhões para a reforma,ampliação e aquisição de equipamentos e materiais pelos estabelecimentos de saúde. Dependendo da quantidade de projetos apresentados e aprovados, o financiamento para o setor poderá chegar a R$ 300 milhões. A inclusão dos estabelecimentos assistenciais de saúde no FCO atendeu a uma reivindicação do Cremego e Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg), que contou também com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado e da Câmara Deliberativa do FCO, realizada no dia 22 de dezembro, foi revogada a Resolução 008/2004 do Conselho de Desenvolvimento do Estado, que vetava a liberação de recursos do FCO para o financiamento de construção e ampliação de leitos hospitalares em Goiânia, exceto UTI. Os projetos apresentados pelos estabelecimentos serão analisados pela Câmara Técnica da Saúde, que vai avaliar as prioridades para financiamentos para o setor saúde. A câmara será formada por representantes do Cremego,Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde de Goiânia, Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Aheg, Banco do Brasil, Sebrae, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual. Os financiamentos contam com longo prazo para quitação, com período de carência para o pagamento da primeira parcela e juros inferiores aos de mercado. A taxa nominal de juros do FCO varia entre cerca de 6,5% e 10% ao ano, sendo que são concedidos descontos de pontualidade, que reduzem esses índices. A taxa de 4,5% – divulgada na edição número 171 do Boletim Eletrônico – é válida para financiamento de equipamentos e materiais e poderá beneficiar quem apresentar a carta-consulta até junho e tiver o projeto contemplado pelo Plano de Sustentabilidade e Investimento do BNDES. Para obter mais informações sobre o FCO e conferir modelos de carta-consulta, acesse o site www.seplan.go.gov.br.