O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) tem atuado na fiscalização das unidades públicas municipais de saúde de Goiânia e das condições de trabalho e de contratação dos médicos.

A contratação de pessoa jurídica pela Secretaria Municipal de Saúde, prevista do Edital nº 01/2024 de Credenciamento e suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), foi alvo de vários questionamentos feitos pelo Cremego ao secretário Wilson Pollara, tanto em reuniões quanto via ofícios.

A negativa em realizar concurso público e a opção por fazer uso da chamada “pejotização” para contratar médicos também foram denunciadas pelo Cremego ao promotor de Justiça do CAO Saúde do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues; ao procurador de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), José Gustavo Athayde; e ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 18ª Região (MPT-18ª), Alpiniano do Prado Lopes

O Conselho também relatou a esses órgãos problemas detectados pela fiscalização nas unidades de saúde, que tem sido feita com frequência por agentes e conselheiros do Cremego. Superlotação, falta de medicamentos, ausência de segurança e condições precárias de trabalho foram alguns problemas apontados.

O Cremego alerta que “o Município de Goiânia vem de forma deliberada, provocando o caos nas unidades de saúde para que, com esta situação de calamidade, os médicos sejam compelidos a pedirem o seu desligamento e, desta feita, restar justificado o credenciamento das empresas através do edital mencionado, havendo a completa terceirização do serviço médico no município”.

O Conselho aguarda retorno da SMS, MP-GO, TCM e MPT-18ª.