A importância das aulas presenciais, teóricas e práticas, para a boa formação dos profissionais de saúde e os riscos que a capacitação no modelo à distância representam para a sociedade foram abordados por representantes da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) com o vereador Marlon Teixeira.

O vereador é relator na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Goiânia do Projeto de Lei Nº 00253/2021, que revoga a Lei Nº 10.612 de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a proibição de cursos à distância na área da saúde.

No encontro, que durou mais de uma hora, o vereador ouviu a coordenadora de Educação Continuada da Ahpaceg, professora doutora Madalena Del Duqui, o vice-presidente do Cremego, Fernando Pacéli Neves de Siqueira, e o secretário de Trabalho do Simego, Robson Azevedo. Eles foram unânimes ao destacar a necessidade das aulas presenciais para a boa formação dos profissionais de saúde.

“As entidades lutam pela boa formação dos profissionais, visando ter pessoas capacitadas para atender a população. Entendemos que mesmo que o projeto seja legal, ele coloca em risco a boa prática e a boa formação dos profissionais”, disse Robson Azevedo.

Madalena Del Duqui citou que a segurança do paciente, preconizada pela Organização Mundial da Saúde, passa pela boa formação do profissional de saúde e isso não pode ser feito por vídeo. “A formação prática precisa ser acompanhada por um enfermeiro, médico, um profissional apto a orientar esse aluno”, observou, exemplificando que uma simples injeção, se mal aplicada, pode causar um dano irreversível ao paciente.

“Com 30 anos de trabalho como professora, digo com segurança que se for aprovada a formação de profissionais de saúde online, estaremos incorrendo em um grande erro”, afirmou.

O vice-presidente do Cremego criticou a proposta e disse que a Câmara estará prestando um desserviço à sociedade se aprovar o projeto. “Se for aprovada, a questão será judicializada pelas entidades”, alertou.

A assessoria jurídica do Simego fez outro alerta ao vereador: o projeto viola um dispositivo constitucional, que define que legislar sobre a área da educação é privativo da União.

As entidades se colocaram à disposição da Câmara para o debate mais amplo do tema. O vereador Marlon Teixeira sugeriu que emendas poderão ser apresentadas para aperfeiçoar a lei e assegurar o ensino à distância apenas em situações em que esse formato não vier a comprometer a formação dos futuros profissionais de saúde.

(Texto aprovado pelo Vice-Presidente 11/02/22)