Os salários e as cargas horárias previstos no edital para a contratação emergencial de médicos generalistas para atuar na Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos (Rede Hemo) em Formosa, Iporá e Porangatu são questionados pelo Cremego, que pede a retificação do documento.

Em ofícios enviados ao secretário de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, ao diretor técnico do Instituto De Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), Mário Victor Costa de Faria, e à diretora técnica do Hemocentro de Goiás, Érika Cristina Paiva de Assis, a presidente do Cremego, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, cita que as cargas horárias de 30 horas semanais, com salário de R$ 8.164,87, e de 20 horas semanais, com remuneração de R$5.744,08, estão em desacordo com a Lei 3.999/61 e com o piso salarial estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) para 2023.

A Lei 3.999/61 estipula uma carga horária máxima de 20 horas semanais para os médicos e o piso salarial estabelecido pela Fenam é de R$ 18.709,99 para essa jornada.

Assim, buscando garantir condições dignas de trabalho aos médicos e de atendimento à população, o Cremego pede a retificação do edital do processo seletivo emergencial a fim de que sejam assegurados aos médicos a remuneração equivalente ao piso salarial indicado pela Fenam e a carga horária prevista na Lei 3.999/61.

Recentemente, outros concursos – Inhumas e Porangatu – com remuneração e carga horária em desacordo com a Fenam e a legislação foram também questionados pelo Conselho.