O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) recebeu, nesta terça-feira (28), a visita de um grupo integrante do programa de mentoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Liderados pela conselheira seccional e mentora do grupo, a advogada Tatiana Accioly Fayad, sete recém-advogados — formados há no máximo cinco anos — visitaram a sede do Conselho com o objetivo de aprofundar os conhecimentos na área de Direito Médico e entender na prática o funcionamento da função judicante da autarquia.
A comitiva foi recebida inicialmente pelo presidente do Cremego, Rafael Martinez, que fez uma apresentação sobre a história, a criação e o funcionamento dos Conselhos de Medicina. O foco do bate-papo foi a atuação judicante do órgão.
Presidente do Cremego recebe recém-advogados de programa de mentoria OAB-GO
Durante a conversa, o presidente explicou que a responsabilização de um médico pode ocorrer em três esferas: civil, penal e administrativa. Ele detalhou que a esfera administrativa se divide em pública e ética, ressaltando que a atuação do Cremego se concentra exatamente na esfera administrativa ética. “A missão do Conselho, nesse sentido, é fiscalizar e garantir o cumprimento do Código de Ética Médica, bem como das resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do próprio Cremego”, afirmou Martinez.
Tatiana Accioly Fayad, conselheira seccional da OAB-GO, e Rafael Martinez, presidente do Cremego
O presidente também explicou aos advogados o passo a passo da tramitação de um processo no Conselho. O fluxo foi detalhado desde o momento em que o Cremego toma conhecimento do fato — seja por meio de uma denúncia formal ou de ofício, a partir de notícias veiculadas na imprensa, por exemplo —, passando pelo juízo de admissibilidade da sindicância. O presidente elucidou os critérios que levam ao arquivamento de uma denúncia ou à sua transformação em um Processo Ético-Profissional (PEP), descrevendo as etapas de cada fase. Neste primeiro momento, os participantes puderam interagir e tirar dúvidas diretamente com o presidente.
Visita guiada pelos departamentos
Para complementar a parte teórica, os recém-advogados fizeram uma visita guiada pelos setores técnicos e jurídicos do Cremego para conhecerem de perto a engrenagem das sindicâncias e processos.
Recém-advogados visitam Assessoria Jurídica do Cremego
A primeira parada foi na Assessoria Jurídica, onde o grupo foi recebido e pôde conversar com os advogados do Conselho Márida Marselha, Cláudia Zica e Nuno Oliveira Cardoso. Em seguida, os visitantes seguiram para o Departamento de Sindicâncias, sendo acolhidos pela coordenadora do setor, Alyne Fleury. O roteiro foi finalizado no Departamento de Processos Ético-Profissionais, onde foram recebidos pelo coordenador Marcelo Borges, que apresentou a rotina e o funcionamento do setor.