O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) realizou, no último sábado (16), o primeiro Fórum de Segurança do Médico no Exercício do Ato Médico, a fim de discutir e buscar soluções acerca da insegurança do profissional no ambiente de trabalho. O fórum reuniu diretores e conselheiros do Cremego, representantes da Polícia Militar, Secretaria Estadual da Saúde, Corpo de Bombeiros, Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

Abertura

A abertura foi conduzida pela presidente do Conselho, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, e o diretor Científico, Leonardo Emílio, que enfatizaram os desafios enfrentados pelos médicos para o exercício seguro da profissão, ressaltando que casos de agressões físicas e verbais têm se tornado constantes em unidades de saúde.

O Cremego repudia essa situação e destaca a necessidade do compromisso das autoridades competentes para conter e punir esses atos violentos, garantido a segurança dos profissionais e dos pacientes.

Temas e profissionais palestrantes

A relação médico-paciente na segurança do médico e na defesa do ato médico
Palestrante: Leonardo Emílio (Diretor Científico Cremego)

Ele abordou a importância do compromisso e integridade do profissional ao se relacionar com o paciente para criar um ambiente amistoso e seguro para ambos. “É preciso acolher e adotar uma conduta responsável com o paciente, que é a persona fragilizada dessa relação”, disse.
O diretor observou que existem limites que, se excedidos, podem ferir a moralidade tanto do profissional, quanto do paciente, por isso é necessário que a ética prevaleça nas duas partes, e quando o médico adota essa conduta, o paciente é direcionado a segui-la.
Leonardo Emílio também destacou a necessidade de os médicos exigirem e buscarem um ambiente de trabalho seguro e humanizado para que eles consigam garantir aos pacientes a melhor experiência e lembrou que o Cremego está aberto a denúncias e atuando para melhorar as condições de trabalho dos médicos.

A importância dos canais de comunicação do Cremego na segurança dos médicos
Palestrante: Murillo Nascente (Conselheiro coordenador da Ouvidoria/Codame Cremego)

Murillo Nascente citou a dificuldade de estabelecer uma solução clara para um problema multifatorial e agravado pelo sistema. Ele afirmou que a raiz do problema está na invisibilização e desvalorização do profissional.

“Quando um paciente ou acompanhante se vê na posição de violentar um profissional, ele se sentiu desrespeitado, e se o médico esteve na posição de desrespeitar um paciente com um atendimento deficiente, muitas vezes ele também está sendo desrespeitado pelas suas condições de trabalho”, disse.

Através da Codame (Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos) e da Ouvidoria do Cremego, o Conselho se coloca à disposição dos médicos para ouvi-los e atuar para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e de atendimento aos pacientes.

A importância da fiscalização do Cremego na segurança dos médicos
Palestrante: Antônio Carlos de Oliveira e Ribeiro (Diretor de Fiscalização Cremego)

O Diretor de Fiscalização falou sobre a responsabilidade do Conselho, prevista em lei, em defender a segurança do médico e do paciente nas instituições de saúde. Ele citou ainda como são feitas as vistorias, notificações e interdições necessárias, mas ressaltou que o Conselho tem enfrentado a ação do judiciário que prefere que unidades funcionem de forma inadequada e, volta e meia, suspendem interdições do Cremego, o que põe em risco a saúde e a integridade de pacientes e médicos.

Reiterando o que foi dito pelos palestrantes anteriores, o diretor também observou que a boa relação médico/paciente é fundamental para a segurança de ambos. “O sistema de saúde nem sempre permite, mas o médico tem que fazer a sua parte para garantir essa boa relação”.

Apresentação de cenários reais de insegurança no ato médico
Palestrante: João Anastácio Dias (Corregedor de Processos Cremego)

O corregedor citou a frequência de atos violentos contra médicos e a banalização desse fenômeno, exemplificando com alguns casos recentes noticiados em Goiás e como as autoridades atuam nesses cenários.

Além da violência direta contra os médicos, foi enfatizada também a falta de segurança e vigilância nos ambientes hospitalares, que colocam em risco vidas de profissionais e de pacientes, principalmente no período noturno, quando esses espaços são expostos a perigos, como assaltos, invasões e ataques.

“Atualmente, também é necessário se atentar à atuação mídias sociais perante acontecimentos médicos, uma vez que a exposição desses eventos, se equivocadas, pode colocar em risco vida e carreira de profissionais médicos”, alertou.

Ele observou que em ambientes deteriorados é difícil falar em segurança e boas práticas. “Para exercer a medicina com dignidade, o médico precisa de boas condições de trabalho e de remuneração justa”.

Debate

A presidente do Cremego reiterou que tem pedido socorro às autoridades para melhorar as condições de trabalho dos médicos, evitar calotes, fiscalizar empresas que atuam na área da saúde e melhorar a segurança, mas, nem sempre, tem tido muito retorno.

Presidente do Simego, Franscine Leão citou que desde o 2020 vem observando uma piora na saúde mental de pacientes e o aumento das agressões a médicos. “Agressões tornaram-se rotineiras. A população está adoecida e a violência não começa no consultório, mas termina lá. Começa com o paciente sendo recebido de forma automática, sem gentileza”, disse.

Arthur Miranda, presidente em exercício da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (CDMS) da OAB-GO; Aline Borges, da Secretaria Estadual de Saúde; Major Letícia Mara Conceição Aires Gonçalves, do Hospital da Polícia Militar; Capitão Sandoval Lopes dos Santos Filho, da Polícia Militar; e o Tenente Guilherme de Freitas Dias, do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, debateram o tema com os médicos e conselheiros.

Além do repúdio à violência, eles foram unânimes ao ressaltar a importância de institucionalizar o combate às agressões. A falta de registros dos casos, de acordo com o representante da Polícia Militar, dificulta a definição de estratégias para esse combate.

Foi acordado que Cremego e Simego farão um levantamento dos casos e um protocolo para que médicos possam comunicar as agressões. Em seguida, uma nova reunião entre as instituições participantes do fórum seja agendada para a definição de ações conjuntas focadas na melhoria da segurança dos médicos e demais profissionais de saúde no ambiente de trabalho.