O presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, falou ao jornal O Popular sobre o mercado de trabalho médico em Goiás. Confira a reportagem publicada em 14 de agosto:
Regalias para atrair médicos
Com os supersalários dos profissionais inviabilizados pela crise econômica, prefeituras de municípios menores utilizam estratégias que vão de horários flexíveis a auxílio moradia
Se os supersalários dos médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no interior de Goiás estão congelados ou em queda, por conta da crise econômica e de mais profissionais no mercado, as prefeituras têm apostado em contrapartidas para atrair os profissionais. Não é só a tranquilidade e o clima de vizinhança dos pequenos municípios que são usados como artifícios pelos gestores municipais para atrair funcionários da área médica. Horários flexíveis para a atuação em cidades vizinhas estão entre as estratégias utilizadas.
Quando os profissionais são do Programa de Saúde da Família (PSF), por exemplo, o médico recebe pelo governo federal em uma equipe formada também por enfermeiro, técnico em enfermagem e agentes comunitários. Os valores, apenas para o médico em um regime de 40 horas semanais, variam de R$ 5 mil a R$ 8 mil. Mas é comum que as prefeituras complementem esse valor.
“É mais cômodo também para o município, já que sem esse auxílio da União, seria preciso arcar com o salário integral. Ainda temos dificuldade em trazer, mas há cerca de dez anos nós tínhamos até leilão entre as prefeituras para contratar um médico. Hoje não vemos mais isso”, afirma o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves.
Uma das táticas é contratar o mesmo médico enviado para o PSF ou pelo programa Mais Médicos, também da União, para trabalhar em plantões diários no município. Um turno no atendimento primário às famílias, o outro na vigília, em casa, à espera do acionamento. O comum desses casos é uma determinação dos prefeitos para que o profissional more próximo da unidade de saúde.
Outra forma de incentivo é o pagamento de auxílios moradia e alimentação. Quando os salários dos médicos são pagos pelo governo federal, a norma é que os custos sejam arcados pela gestão municipal. Contudo, mesmo quando não são nessas condições, essa regalia é comumente praticada. Por vezes há até leis municipais aprovadas na Câmara para dar legitimidade. Enquanto não é possível, o prefeito intervém junto aos proprietários dos imóveis para conseguir um bom desconto.
COMPLICAÇÕES
Em alguns casos os supersalários dos médicos trazem complicações às contas das prefeituras. O teto constitucional estabelece que a remuneração dos funcionários não pode ultrapassar o salário do prefeito que, em Goiás, recebe entre R$ 8,5 mil, em Mar zagão, e R$ 25,3 mil, em Caiapónia, segundo os dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que de termina o limite máximo de despesas com pessoal, de 54%, desde dezembro do ano passado vigora uma instrução do TCM-GO sobre o credenciamento de médicos. Nesse caso, o profissional recebe pelo serviço das prefeituras como pessoa jurídica, ou seja, por uma empresa.
Conforme as regras, o credenciamento só pode ser executado nas cidades que comprovarem não ser possível a contratação em caráter efetivo, não podendo substituir quadro de pessoal próprio, e deve ser precedido de chamamento público aberto aos interessados. A criação da norma foi motivada pela dificuldade para a interiorização de médicos.
Trabalho no interior exige dedicação de profissional
Enviado pelo Mais Médicos para Adelândia em maio do ano passado, Paulo Vicente Gradano Júnior, de 28 anos, complementa as oito horas diárias pelo programa com plantões de 12 horas a serviço da prefeitura. Ao todo, a carga horária chega a 160 horas semanais. De dia, ele atende das 9h às 17h no Centro de Saúde do município e na residência dos pacientes. De noite, ele aguarda em casa ser acionado para as ocorrências das 19h até 7h do dia seguinte.
Paulo confirma que a rotina é pesada para um município de 2,4 mil habitantes. “Temos aqui uma população mais idosa, que requer um cuidado ainda mais especial. Como a cidade é pequena, a gente acaba conhecendo todo mundo, até pelo apelido dos pacientes”.
Uma das pessoas acompanha das por ele é a aposentada Maria dos Anjos de Brito, de 75 anos, que tem um problema pulmonar grave e precisa estar conectada a um concentrador de oxigênio, ligado na tomada 24h. Porém, como relata o médico, as quedas de energia na região são comuns. “Então sempre quando acontece eu saio correndo para o Centro de Saúde para buscar o balão de oxigênio para levar para ela ou os familiares trazem ela para cá. Ela passou triscando pela morte várias vezes. “
A família de Paulo é de Anicuns, a cerca de 25 quilômetros de distância de Adelândia, onde trabalha. Ele conta que quando se inscreveu no programa do governo federal havia uma opção de preferência para a cidade no Centro goiano. “Assim consegui ficar perto da minha família”, avalia o médico.
HORAS TRABALHADAS
No entanto, o Cadastro Nacional de Saúde (CNES) estabelece que se a carga horária semanal da categoria ultrapassar 80 horas, o profissional está em situação irregular. Ele pode fazer entre 40 e 44 horas durante o dia e complementar com plantões.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Leonardo Reis, é papel do Ministério da Saúde (MS) acionar o profissional para que ele opte por um vínculo ou outro se ele estiver excedendo o permitido.
CONTRATO
Para cumprir os plantões, Paulo Vicente foi credenciado como pessoa jurídica. Ele tem uma empresa, em sociedade com outros amigos, para prestar serviços na área. Segundo a Secretaria de Finanças Municipal, ele recebe R$ 22 mil para cumprir a função e parte do salário é pago pela prefeitura e a outra pelo governo federal.
Ao contrário do que foi informado ao CNES, que a cidade conta com apenas um médico pelo SUS, a secretária Municipal de Saúde, Dorvina Claudina, diz que outro médico atende em plantões aos finais de semana e nas quartas-feiras, para que Pau lo descanse e atualize os dados do Mais Médicos. “O outro doutor é ginecologista, recebe cerca de RS 12 mil”, informa.
Edital prevê mais 161 vagas em Goiás
- Ministério da Saúde (MS) informa, por nota, que existem 161 vagas para o preenchimento em 81 municípios goianos pelo Programa Mais Médicos. Conforme o edital, até o dia 25 de agosto deve ser publicado o local de destino dos profissionais. E atuação deve começar no dia 9 de agosto.
Segundo o MS, atualmente, Goiás conta com 720 médicos credenciados ao programa, que atendem em 165 cidades. Conforme edital, o valor bruto da bolsa recebida pelos médicos é de R$ 11.520,00. “O Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Pesquisa realizada pela Rede Observatório do Mais Médicos, mostrou que desde a criação do programa, houve aumento de 33% no número de consultas realizadas nos municípios participantes”, diz a nota.
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, acredita que o programa é benéfico em partes. “A proposta facilita porque traz profissionais para aquelas regiões prioritárias, que poucos médicos têm de sejo de trabalhar. Mas não é só maravilha, porque o médico do programa não pode atuarem hospitais. Ele trabalha em outras unidades de saúde”, diz.
Mil novos profissionais a cada ano
Vindos de outros Estados e até de outros países, em média, entre 900 e mil novos profissionais são credenciados por ano no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). A informação é do presidente da en tida-de, Leonardo Mariano Reis, que ressalta, ainda, a formação de pelo menos 300 profissionais anualmente em Universidades e Faculdades do Estado.
Para Leonardo, a quantidade de médicos em Goiás, de 28.587, segundo os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de junho de 2017, é suficiente, mas mal distribuída. “Eu ainda acredito que temos uma concentração muito grande na Região Metropolitana, mas o mercado acaba expelindo para o interior”, diz.
Ainda conforme o CNES, a metade das cidades em Goiás -123 – afirma que tem dez ou menos médicos em seu quadro profissional. Destes, sete declararam apenas um servidor da área médica atendendo pelo SUS.
O movimento dos médicos é estimulado, de acordo com o presidente, pela procura de pacientes em Goiânia. “Aqui ainda tem mais áreas de especialidades. Se você é radiologista, o que você vai fazer no interior se não tem um ultrassom, uma tomografia ou ressonância?”, diz. Rara fugir dessa concentração, segundo Leonardo, o interior precisa dar melhores condições para que o médico tenha mercado e condição de trabalhar.
O superintendente de Regulação e Acesso aos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), Cleudes Baré Bernardes, informa que ages tão municipal é plena, portanto, as prefeituras definem as contratações.
Sobre o fluxo de atendimento, Bernardes afirma que há 18 regionais de saúde com o objetivo de descentralizar o apoio médico. “E temos ainda três macrorregjonais, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, para a urgência e emergência”
SALÁRIOS
Conforme o presidente do Cremego, a maioria dos profissionais contratados para trabalhar no interior recebe cerca R$ 8 mil para os médicos do Programa Saúde da Família (RSE) por 40 horas semanais, no atendimento primário.
Outra parcela ainda maior, voltada para a Região Metropolitana, ganha por volta de RS 3 mil para 20 horas semanais e R$ 6 mil para 40 horas. Mas, de acordo com a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o piso salarial nacional é de R$ 13.847para 20 horas semanais.
(Rosane Rodrigues da Cunha/Assessora de Comunicação – Cremego 14/08/17)