Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do Cremego critica projeto de lei que proíbe médicos de manter horários específicos para atendimento de pacientes de planos de saúde e particulares. Confira a matéria:
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Aldair Novato, defendeu a manutenção de agendas diferenciadas para atendimento de pacientes de planos de saúde e particulares (aqueles que pagam a consulta à vista).
Em entrevista ao Jornal Opção, ele afirmou que é um direito do médico ter horários específicos para os dois tipos de consulta. “É uma prerrogativa do profissional reservar, por exemplo, um período do dia para atender apenas pacientes particulares. Não se pode cerceá-lo”, completou.
A afirmação do presidente do Cremego vem em resposta ao projeto de lei apresentado pelo deputado Humberto Aidar (PT), que dispõe sobre agendas diferenciadas e será votado nesta terça-feira (6/9), na Assembleia Legislativa (leia mais).
O PL 1515/2016 proíbe o “atendimento privilegiado” a pacientes particulares em todo o Estado de Goiás, vedando a utilização de agendas com prazos de marcação diferenciados entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente atendido após pagamento à vista”.
Para Aldair Novato, a proposta dispõe sobre uma prática que já consta no Código de Médica Ética — que veda o atendimento preferencial de pacientes mediante a pagamento. Contudo, nada fala sobre a disponibilidade de agenda. “O médico não pode, evidentemente, passar um paciente particular na frente, mas é preciso destacar que a disponibilidade para o paciente atendido por convênios está limitada à agenda oferecida”, explica.
Questionado sobre a relevância da matéria para a sociedade, o presidente do Cremego diz que existem outra prioridades no Estado. “O deputado que me desculpe, mas eu acho que há outras preocupações mais relevantes. Não é possível criminalizar um direito que está na Constituição — a liberdade”, completa.
(Rosane Rodrigues da Cunha/Assessora de Comunicação – Cremego 05/09/16)