Coordenada pelo presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, a Câmara Técnica de Direito Médico foi instalada no dia 19 de fevereiro e já iniciou seus trabalhos debatendo temas de grande relevância nesta área, como o combate ao exercício ilegal da medicina em Goiás. A proposta é estender a fiscalização do Cremego a atividades que configuram esse exercício ilegal. Atualmente, as denúncias recebidas nesta área são encaminhadas pelo Conselho à Polícia Civil para apuração.

Composta pelos advogados Ana Lúcia Amorim Boaventura, Carlos Wellington Silveira Marinho, Dinamara Cavalcante Canedo Ramos, Giovana Rassi Alvarenga, Marum Kabalan, Marcos Henrique Mendanha e a médica e advogada Pabline Marçal Pinheiro de Almeida, a Câmara Técnica de Direito Médico está aberta também à participação de assessores jurídicos das Sociedades de Especialidades médicas.

Outros temas em debate na primeira reunião do grupo foram a revisão das penalidades aplicadas pelo Cremego em casos de infração ao Código de Ética Médica, a oferta de seguros de responsabilidade civil médica, que são alvos de crítica dos membros da Câmara, e a participação de não médicos em substituição a médicos em perícias na justiça. Essa substituição fere a lei do Ato Médico, que define essa atividade como exclusiva dos médicos. A nova Câmara terá reuniões regulares.

Defensora da criação da Câmara e integrante do grupo, Giovana Rassi Alvarenga, elogiou a iniciativa do Cremego. “Fica aqui meu agradecimento aos colegas que aceitaram as nomeações e se fizeram presente em nossa primeira reunião e ao presidente do Cremego por ter viabilizado meu pedido de instauração desta Câmara. Espero retribuir com muito trabalho em prol desta classe de profissionais que tanto prezo”, disse.

(Rosane Rodrigues da Cunha – Assessora de Comunicação/Cremego 20/02/18)