Uma das funções do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) é a fiscalização do exercício da profissão, sempre zelando pelo respeito à ética médica e pelo bom atendimento à população. Nos últimos anos, o resultado desta tarefa, que vem sendo cumprida pelo Cremego com seriedade e rigor, tem revelado o agravamento dia a dia de uma crise que compromete o trabalho do médico, coloca em risco o exercício da profissão, a segurança e a saúde do profissional e resulta em uma assistência muitas vezes morosa, sem resolutividade e longe da qualidade que a população deveria receber.

Essa precarização da saúde pública, com o desmantelamento de serviços, a superlotação das unidades de atendimento, escassez de profissionais, falta de materiais e medicamentos, ineficácia da assistência, enfim, total descaso e desrespeito com o médico e com a sociedade, vem acontecendo apesar da atuação do Cremego.

A cada fiscalização feita dentro do cronograma rotineiro de trabalho do Conselho ou atendendo a denúncias, o Cremego notifica as diretorias das unidades, as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde e o Ministério Público Estadual, apontando as falhas e cobrando providências em prazos estabelecidos. Contudo, o que temos recebido como resposta só reforça o descompromisso com a saúde pública e limitações legais nos impedem de ir além.

As consequências desta falta histórica de compromisso com a saúde podem ser vistas na crise que atinge hoje unidades, como o superlotado Hospital Materno Infantil e o Cais de Campinas. No caso do Cais de Campinas, ressaltamos que após seis anos ininterruptos de fiscalização, cobranças e concessões de prazos para reparos, o Cremego interditou eticamente a unidade em setembro passado, mas ao invés de sanar as falhas, a Secretaria Municipal de Saúde preferiu recorrer à Justiça e liminarmente garantiu o funcionamento precário do serviço.

Além das deficiências já citadas, mudanças administrativas também têm comprometido o atendimento na rede pública. Uma delas foi a recente alteração na forma de liberação de internações no Hospital Araújo Jorge, uma referência em tratamento de câncer em toda a região. A burocratização desta liberação, imposta pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, vem represando o atendimento, retardando o início da assistência e comprometendo o tratamento de centenas de pacientes.

Diante deste quadro já caótico e de seu anunciado agravamento, o Cremego vem a público cobrar dos órgãos gestores da saúde, do Governo Estadual e da Prefeitura de Goiânia ações imediatas e concretas para sanar as deficiências nas unidades públicas. A contratação de mais médicos tem pouca ou nenhuma eficácia se as condições de trabalho não forem melhoradas.

Esperamos uma resposta urgente dos gestores e contamos com o apoio do Ministério Público e da sociedade para que juntos possamos continuar trabalhando e, principalmente, alcançando um resultado positivo com esse trabalho, garantido aos médicos condições de atender e à população, condições dignas de atendimento. A saúde não pode continuar sendo negligenciada.

 

Goiânia, 15 de abril de 2019

 

Cremego

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