NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) manifesta extrema preocupação com situações reportadas à Ouvidoria deste Regional, de que médicos estariam sendo compelidos a trabalharem como plantonistas das unidades públicas de saúde do Município de Goiânia, antes da prévia formalização de contrato de trabalho ou de contrato de prestação de serviços.

Alertamos ser indispensável que, antes de assumir qualquer plantão, o médico requisite a formalização do contrato de trabalho ou do contrato de prestação de serviços, para que fique devidamente documentada todas as regras acordadas entre as partes, e para que haja a devida identificação do contratante, já que é este o responsável pelos pagamentos.

Ressaltamos ainda, que o médico deve ficar atento à forma de contratação, inclusive se não está sendo convidado a integrar o quadro societário da empresa fornecedora de mão de obra, visto que, nesse caso, assume obrigações societárias e responsabilidades referentes ao contrato firmado entre a empresa e o próprio Município.

O CREMEGO está atento às condições de trabalho do médico e à qualidade na prestação deste serviço à população de Goiânia.