Em ofício entregue em dezembro ao procurador da República, Ailton Benedito, do Ministério Público Federal, o Cremego questiona a legalidade da criação de um curso de medicina na Universidade de Rio Verde (Fesurv), cujo primeiro vestibular já está com as provas marcadas para 1º de fevereiro. De acordo com o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, a criação do curso, aprovada em outubro de 2011 pelo Conselho Estadual de Educação, está em desacordo com a legislação federal.

Salomão Rodrigues explica que o Decreto 5.773/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino, prevê que a criação de cursos de graduação em medicina, odontologia e psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O requerimento dessa manifestação, segundo o decreto, deve partir do Conselho interessado. Em resposta ao questionamento do Cremego sobre a regularidade da autorização do curso, o Conselho Estadual de Educação informou que o CNS se recusou a analisar e a deliberar sobre a criação da Faculdade de Medicina da Fesurv.

Mas, contrariando a alegação do Conselho Estadual, o CNS informou ao Cremego que o processo da referida faculdade não foi disponibilizado para sua análise. Diante dessa divergência de informações sobre a legalidade do curso, o Cremego solicitou a intervenção do Ministério Público Federal com o objetivo de esclarecer se há irregularidade na criação da Faculdade de Medicina da Fesurv.

No ofício entregue ao procurador da República, o Cremego também questiona a competência do Conselho Estadual de Educação para autorizar o curso de medicina da Fesurv, pois a atuação da entidade se restringe à autorização de cursos em instituições públicas e a Fesurv, embora se apresente como uma entidade pública, está anunciando a cobrança de mensalidade do curso de medicina no valor aproximado de R$ 3 mil.

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