Ministro da Saúde participada abertura da 4ª Conem “Tenho esperanças de que o novo Código configure orientações para a prática dos médicos na sua interação com o SUS”. Com essas palavras o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, abriu oficialmente, na noite de terça-feira (25), os trabalhos da 4ª Conem, promovida pelo CFM e Conselhos Regionais. Em sua palestra (Ética e SUS), Temporão destacou a importância de que em todos os momentos do exercício de sua profissão, os médicos estejam imbuídos de uma função delegada pelo Estado, pois as atividades da saúde constituem ações e serviços de relevância pública. O ministro declarou ainda que o exercício da medicina no Brasil, a partir de 1988, “é um serviço público e como tal deve ser entendido nos planos cultural e ideológico pelas organizações profissionais, especialmente os conselhos de medicina, aparatos do Estado na regulamentação, fiscalização e controle da atuação do médico nesse serviço, independente da natureza estatal ou privada do estabelecimento onde o mesmo seja oferecido”. A mesa de abertura da solenidade foi composta por Edson de Oliveira Andrade (presidente do CFM); Edmund Baracat (representando José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira); José Erivalder G. Oliveira (representando Paulo de Argollo Mendes, presidente da Federação Nacional dos Médicos); Henrique Carlos Gonçalves (presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo); Rui Tanigawa (representando Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina); Cid Célio Jayme Carvalhaes (presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo) e Roberto Luiz D’Avila (coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica). Para D´Avila, o trabalho de revisão do Código de Ética Médica representou um imenso desafio e se completa no sábado (último dia do encontro), com a aprovação do novo texto. “Sei que novas propostas serão aproveitadas e que alguns temas podem gerar polêmica, mas o trabalho foi feito e será avaliado. Vamos nos dedicar para que nos próximos dias possamos analisar mais profundamente questão por questão”, declarou. Na avaliação de Edson Andrade, o Código deve trabalhar a pessoa do médico e as circunstâncias, “mas atualmente as circunstâncias públicas e privadas não estão muito favoráveis ao médico; as portas estão fechadas”, alertou. Segundo o presidente do CFM, “este Código será editado para o futuro, para uma nova geração de médicos, e irá estabelecer nossos direitos e deveres. É a nossa carta de intenções para a sociedade”. (Fonte: Cremesp) Novo Código de Ética Médica manterá esquema clássico de princípios, direitos e deveres Criar um Código de Ética Médica que aponte para o futuro sem esquecer a história e os princípios que regem a medicina, promovendo a contemporaneidade exigida diante da realidade moral. Com essa diretriz, Roberto Luiz d’Avila, coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, vice-presidente do CFM e conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), abriu hoje (26) sua palestra Revisão do Código de Ética Médica na 4ª Conem. D’Avila ressaltou a necessidade de atualização periódica e sistemática do novo Código, que deverá ser feita, pelo menos, a cada cinco anos. O coordenador da Comissão Nacional enfatizou que a medida tem amparo legal no artigo 5 da Lei Federal 3268/57, que prevê “votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvindo os Conselhos Regionais”. Ele lembrou que o primeiro Código de Ética Médica no Brasil foi adaptado da Associação Médica Americana, em 1867. A partir daí, foram criados também o Código de Moral Médica, em 1929, o de Deontologia Médica, em 1931, o da AMB, em 1945, o de Ética Médica, do CFM, em 1984, e o de Deontologia Médica, em 1984, entre outros. O Código de Ética Médica vigente é de 1988. Roberto d’Avila explicou que a 4ª Conem tem como missão a análise comparada dos Códigos de Ética Médica de outros países, das resoluções exaradas desde 1988 e das decisões judiciais envolvendo o atual Código, a incorporação de dilemas bioéticos e a manutenção do esquema clássico de princípios, direitos e deveres presentes no Código de Ética Médica vigente. A palestra de d’Avila foi seguida pela conferência Ética, Bioética e Deontologia, proferida por Rogelio Altisent, professor de Bioética da Universidade de Zaragoza (Espanha) e ex-presidente da Comissão de Deontologia do Conselho Geral do Colégio de Médicos da Espanha. Ele abordou o modelo espanhol, que garante o direito à informação do paciente, a ouvir uma segunda opinião e aos cuidados paliativos. “Devemos estabelecer mínimos indiscutíveis no Código sem perder de vista a ética profissional, que é o que traz confiança na relação médico-paciente, garantindo a boa qualidade da assistência médica”, disse. (Fonte: Cremesp) Questões éticas definem o bom relacionamento médico-paciente “Médico autônomo é aquele que dá regras a si mesmo e mostra um caráter de maneira favorável à humanidade. Existem quatro princípios básicos para exercer uma autonomia de maneira digna: prudência, compaixão, humildade e justiça”, definiu o corregedor do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, durante sua palestra sobre a autonomia do médico, proferida nesta quarta-feira durante a 4ª Conem. Segundo ele, atualmente é privilegiada a medicina técnica, como se as máquinas pudessem aquecer o corpo e a alma. “As ações mercantilistas comprometem os médicos com a de resultados”, alertou. No mesmo debate, o membro da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e superintendente da União Social Camiliana, Leo Pessini, abordou o direito do cidadão durante o procedimento médico. “Salvo em caso de urgência, o médico deve informar ao doente os efeitos e possíveis consequências sobre o que será realizado”, ressaltou. Entre os assuntos analisados, Pessini discutiu questões polêmicas, como a livre decisão do paciente que passa por problemas mentais. “Quando existe este conflito com a vulnerabilidade do ser humano, o assunto torna-se muito complexo e delicado. Só com os princípios de autonomia não se pode construir uma ética coerente”, concluiu. (Fonte: Cremesp)