As Comissões de Ética Médica do Hospital Evangélico Goiano e do Hospital Municipal Jamel Cecílio, ambos localizados em Anápolis, foram empossadas pela Coordenação das Comissões de Ética Médica do Cremego em uma solenidade realizada no dia 29 de março. Participaram da solenidade, realizada na sede da Delegacia Regional do Conselho em Anápolis, os conselheiros Marcelo Fortunato Macioca e Erso Guimarães, também diretor Científico do Cremego.
Ainda em março, no dia 15, na sede do Cremego, tomaram posse os membros das Comissões de Ética Médica do Hospital do Coração Anis Rassi, Centro Clínico Unimed, Clínica Exame, Equipe de Anestesia, Hospital do Coração, Hospital e Maternidade Santa Bárbara, Hospital Neurológico, Hospital Ruy Azeredo, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Sempremed – Serviços em Diagnósticos Médicos, Serviço de Atendimento Unimed – Sau II, CBCO, Fundação Banco de Olhos de Goiás, HOG – Hospital Ortopédico de Goiânia, Hospital Santa Helena e IOG.
Todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas onde se exerça a medicina em todo o território nacional devem eleger, entre os membros de seu corpo clínico, Comissões de Ética Médica, de acordo com o que é definido pela Resolução CFM2.152/2016, que estabelece as normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde.
Em vigor desde novembro de 2016, a resolução fixa como facultativa a constituição de Comissão de Ética Médica nas instituições com até 30 médicos. Cabe à Comissão de Ética Médica fiscalizar o exercício da atividade médica na instituição a qual se encontra vinculada, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes estejam de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão; instaurar procedimentos preliminares internos mediante denúncia formal ou de ofício; colaborar com o Conselho Regional de Medicina na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar os profissionais sobre temas relativos à ética médica; atuar preventivamente, conscientizando o corpo clínico da instituição onde funciona quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético; orientar o paciente da instituição de saúde sobre questões referentes à Ética Médica; atuar de forma efetiva no combate ao exercício ilegal da medicina; e promover debates sobre temas da ética médica, inserindo-os na atividade regular do corpo clínico da instituição de saúde.
(Rosane Rodrigues da Cunha/Assessora de Comunicação – Cremego 31/03/17)