Os 72 médicos lotados no Centro Integrado de Assistência Médica e Sanitária (Ciams) do Jardim América já podem voltar ao trabalho. A unidade, que estava sob interdição ética do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), foi desinterditada na tarde de hoje (24) e os médicos devem retomar o trabalho no Ciams a partir das 19 horas.
A interdição do Ciams foi aprovada pela plenária do Cremego no último dia 19 e entrou em vigor efetivamente na manhã desta terça-feira (24). O motivo da interdição ética foi a constatação da falta de segurança na unidade, que vinha pondo em risco a integridade e a vida de médicos e pacientes. No dia 10 de abril, uma funcionária foi estuprada durante o expediente e, com frequência, médicas vinham sendo vítimas de assédio sexual e ameaças.
Na segunda-feira (23), a Secretaria Municipal de Saúde informou ao Cremego que tinham sido adotadas medidas para melhorar a segurança no Ciams, como a reposição de lâmpadas, a poda de árvores no pátio da unidade, a instalação de trancas nas portas e o aumento do número de guardas municipais de plantão.
Hoje pela manhã, o presidente do Conselho, Salomão Rodrigues Filho, esteve na unidade interditada. Ao lado do secretário Municipal de Saúde, Elias Rassi Neto, ele visitou o Ciams e verificou as condições de segurança no local. Também pela manhã, a fiscalização do Cremego voltou ao Ciams Jardim América para uma nova vistoria.
O relatório da vistoria, que apontou que as falhas na segurança tinham sido parcialmente sanadas, foi analisado por representantes do Cremego, da Secretaria Municipal de Saúde e dos médicos do Ciams Jardim América em uma reunião, na tarde desta terça-feira.
Diante da melhoria parcial das condições de segurança no prédio e do compromisso firmado pelo secretário Municipal de Saúde de sanar as deficiências pendentes, o Cremego decidiu desinterditar a unidade. O fim da interdição ética significa que os médicos podem retomar o trabalho, que tinha sido suspenso pela manhã. Para o vice-presidente do Cremego, Adriano Alfredo Brocos Auad, todos saíram ganhando com esse episódio, que resultou na melhoria das condições de segurança para os médicos e para a população.
Termo define responsabilidades das partes
Um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Cremego e a Secretaria Municipal de Saúde. Pelo Termo, o Cremego se comprometeu a desinterditar o Ciams Jardim América e a Secretaria Municipal de Saúde a adotar as seguintes medidas:
1 – No prazo máximo de 3 dias (até o dia 27/04/12):
Fixar grades de proteção no fundo da unidade próximo ao refeitório; no corredor que dá acesso ao ambulatório; e, no acesso aos consultórios médicos , que terá trava eletrônica com acesso restrito pelos médicos e demais funcionários da unidade.
Até que sejam colocadas as grades de proteção, todas as portas de acesso à unidade deverão permanecer trancadas, à exceção apenas da porta de entrada dos pacientes, que ficará aberta até as 23 horas. sendo monitorada constantemente pela Guarda Municipal de Goiânia, que fará a guarda do patrimônio e da integridade física das pessoas.
Após as 23 horas, a porta de entrada dos pacientes será trancada, devendo ser aberta apenas pela Guarda Municipal, quando da chegada de pacientes para serem atendidos.
2 – Até 15 de maio de 2012:
Instalar o monitoramento por câmeras;
Instalar portão eletrônico nos fundos;
Finalizar a iluminação do estacionamento e na área próxima à cozinha (corredor que dá acesso à cozinha).
A Secretaria Municipal de Saúde se compromete, ainda, a adotar um sistema de identificação por crachá e a se manter acessível, via telefone, para o registro de intercorrências por parte do corpo clínico, relacionadas à infrações e/ou descumprimento das disposições contidas no termo assinado pelo presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, e pelo secretário Municipal de Saúde, Elias Rassi Neto.