Dr. Salomão Rodrigues Filho
Há tempos, o sistema público de saúde goiano enfrenta uma crise que se agrava a cada dia. Sem o financiamento necessário e com um modelo gerencial travado, o setor encontra-se mergulhado em problemas, como a escassez de materiais, falta de medicamentos, equipamentos sucateados e déficit no quadro de pessoal.
Essas falhas que fazem parte da rotina da maioria das unidades públicas de saúde da capital e do interior vêm expondo os médicos a condições precárias e até humilhantes de trabalho e comprometendo gravemente a qualidade da assistência prestada à população. Situação bastante semelhante é observada também nos hospitais privados conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), filantrópicos ou não. Apesar do aumento da população, nas últimas décadas, a rede hospitalar pública goiana não ganhou em quantidade e perdeu em qualidade. Por todas estas razões muitas vidas que poderiam ter sido salvas, não foram.
Em Goiânia e no interior, os médicos que atuam no serviço público, deparam-se com condições inadequadas para exercer a sua profissão. Além de penalizar os pacientes e os médicos, essas deficiências na rede pública, volta e meia, fomentam denúncias na imprensa, que acabam expondo toda a classe médica a críticas e acusações indevidas.
O médico que atua de forma ética e séria nas unidades públicas de saúde, quase sempre exposto a uma sobrecarga de trabalho, não pode mais continuar sendo responsabilizado pelas mazelas do sistema de atendimento.
Nos serviços ambulatoriais (Cais, Ciams e Postos de Saúde) e nos Programas de Saúde da Família (PSF), os gestores mais preocupados com estatísticas, com quantidade e não com a qualidade do atendimento prestado, vêm pressionando os médicos a cumprir cotas de atendimento. Nestes serviços faltam equipamentos, medicamentos e até sabão e papel toalha para o médico higienizar suas mãos após examinar um paciente. Faltam lençóis para a necessária troca na mesa de exame, quando um novo paciente vai ser atendido. Enfim, o estado é de calamidade.
Para modificar significativamente para melhor o combalido sistema de saúde pública em Goiás, precisamos, nas esferas estadual e municipal, de medidas de impacto e, neste sentido, manifestamos nossa esperança e nosso apoio à decisão do Governo do Estado em terceirizar a gestão de parte de seus grandes hospitais para Organizações Sociais (OS), que são pessoas jurídicas, sem fins lucrativos e regulamentadas por lei.
O governo sabe que é necessário escolher bem as OS, observando quem são seus integrantes. Sabe que é necessário firmar contratos seguros e, sabe também, que deve acompanhar de perto o desempenho de cada uma e que elas devem ser permanentemente fiscalizadas pelos órgãos competentes, inclusive pelo Ministério Público. As OS são entidades que poderão proporcionar aos hospitais, que continuarão a ser públicos, uma gestão ágil e eficiente.
Fator decisivo para o sucesso da terceirização será a boa remuneração do médico. Por isso, recomendamos à Secretaria Estadual de Saúde que inclua nos seus contratos com as OS condições sobre a relação de trabalho destas com os médicos.
Entendemos que, de um lado, é dever do médico cumprir a carga horária para a qual foi contratado, do outro, é dever do contratante remunerar dignamente o trabalho do médico. Remuneração digna é pagar ao médico como salário base o piso salarial estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e calculado para o ano de 2011 pela Fundação Getúlio Vargas em R$ 9.188,22 para uma jornada de 20 horas semanais.
Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa. Esperamos que as mudanças a serem implantadas ofereçam essas condições à classe médica e mudem a atual situação de caos na saúde pública.
Salomão Rodrigues Filho – presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego).