Ano 9 Nº 517 17/08/2016
Cremego questiona salário e carga horária oferecidos a médicos por prefeitura de Porangatu
Em ofício enviado à prefeitura de Porangatu, cidade do norte de Goiás, o presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, questionou o valor do salário oferecido aos médicos no concurso público que está sendo realizado pelo município. O presidente ressaltou que o valor previsto no edital está aquém do piso salarial fixado pela Lei 3.999/61, bem como do piso estipulado pela Fenam (Federação Nacional dos Médicos), que é de R$ R$ 12.993,00 para 20 horas semanais de trabalho. O edital prevê R$ 4 mil para 40 horas semanais.
Aldair Novato Silva também ressalta no ofício que essa carga horária de 40 horas semanais está em desacordo com a Lei 3.999/61, que é clara em seu artigo 8º ao estipular a duração da jornada de trabalho do médico. “A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias”, diz o artigo. O Cremego espera que a prefeitura faça as correções necessárias no edital para assegurar a realização do concurso dentro das normais legais. Confira o texto completo do ofício.
Criada a Câmara Técnica de Medicina de Tráfego
A diretoria do Cremego aprovou a criação da Câmara Técnica de Medicina de Tráfego. A nova câmara, que vem ampliar o trabalho já realizado por 29 câmaras técnicas de várias especialidades médicas, será coordenada pelo tesoureiro do Cremego, Rômulo Sales de Andrade.
Os integrantes desta nova câmara serão escolhidos pelo coordenador. A criação foi aprovada três dias após a visita do 3º vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Juarez Monteiro Molinari, ao presidente do Cremego, Aldair Novato Silva. Acompanhado pelos médicos Rosângela Tófani e Deusdedith Vaz, o vice-presidente da Abramet pleiteou a criação da câmara.
Esse pleito faz parte de um amplo trabalho que vem sendo realizado pela Abramet em todo o País com o objetivo de proporcionar maior apoio para a formação e a atuação dos especialistas, visando a melhoria do atendimento prestado à população e a valorização dos médicos e da especialidade. Leia mais.
Parecer do Cremego aborda a cobrança de honorários de procedimentos de hemoterapia
“Os procedimentos de hemoterapia fazem parte da conta integral de despesas hospitalares não devendo ser separados da conta total hospitalar e sua cobrança, em separado, em casos de urgência/emergência não encontra respaldo ético”. ´E o que diz o Parecer Consulta número 7/2016, elaborado pelo conselheiro Elias Hanna e aprovado em sessão plenária do Cremego em 16 de junho de 2016. No parecer, o conselheiro afirma ainda que em casos eletivos, desde que haja acordo entre as partes, nada impede que haja cobrança da mesma via boleto bancário. Clique aqui e confira o texto completo.
NA MÍDIA – Presidente do Cremego fala sobre novas regras da venda de medicamentos
Em entrevista ao programa Bom Dia Goiás/ TV Anhanguera, no dia 11 de agosto, o presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, falou e respondeu perguntas do público sobre as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos sem receita médica. Publicadas no dia 3 de agosto, as normas já estão em vigor e definem regras mais claras para que as indústrias farmacêuticas, que hoje têm registros de medicamentos passíveis de enquadramento como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), solicitem à Anvisa o reenquadramento, o que deve ampliar o número destes produtos no mercado.
De acordo com o presidente, a grande preocupação do Cremego com a venda livre de medicamentos é o retardo do diagnóstico de doenças potencialmente graves, que pode ocorrer quando a pessoa busca apenas o medicamento e não recorre ao médico para identificar as causas dos sintomas.
Outra preocupação é quanto ao abuso do uso de medicamentos, que pode ser altamente maléfico para o paciente. Ele exemplificou que há medicamentos, como anti-inflamatórios, que são lesivos aos rins e a segunda causa de insuficiência renal nos Estados Unidos. Confira a entrevista.
Jornadas de Psiquiatria são realizadas no Cremego
O Cremego sediou, nos dias 12 e 13 de agosto, a XXII Jornada Centro-Oeste de Psiquiatria e a III Jornada Goiana de Psiquiatria. O presidente do Conselho, Aldair Novato Silva; o conselheiro e presidente da Associação Médica de Goiás, José Umberto Vaz de Siqueira; e o conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho, participaram da abertura das jornadas organizadas pela Associação Psiquiátrica de Goiás (APG) e cuja realização marca os 50 anos da instituição.
O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva; o presidente da APG, Mateus Diniz, e o secretário de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, também participaram da abertura das jornadas, que reuniram médicos psiquiatras, psicólogos, acadêmicos e demais profissionais que atuam na área de saúde mental.
Antônio Geraldo da Silva criticou a política de saúde mental do Governo Federal, que, segundo ele, está mais focada na política do que na ciência. “Eles não fazem ciência, mas política”, disse, ressaltando que no quadro de pessoal da coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde há apenas um médico. E engana-se quem pensa que esse profissional é especialista em psiquiatria. “Ele é geneticista”, contou o presidente da ABP, para quem o Governo de Goiás está no caminho certo ao criar um serviço como o Credeq (Centro de Referência e Excelência em Dependência Química), que oferece um atendimento baseado em ciência.
AGENDA
Festmego: novo festival promete revelar dons artísticos dos médicos goianos
A Associação Médica de Goiás e o Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás apresentam à classe médica uma novidade que promete marcar a memória cultural da Medicina regional: o I Festmego – Festival de Artes dos Médicos Goianos. Médicos radicados no Estado são convidados a deixarem seus consultórios e apresentarem seus talentos na música, dança, literatura e artes plásticas em festividade que comemorará o Dia do Médico 2016. Esta primeira edição acontecerá no dia 7 de outubro, na Sicoob Unicentro Brasileira. Mais informações: http://festmego.com.br/site/home
Belo Horizonte recebe XVIII Jornada Nacional de Imunizações SBIm
Com o tema “Imunização e saúde global – uma nova era de desafios e enfrentamentos”, a Sociedade Brasileira de Imunizações realiza (SBIm) realizará, em Belo Horizonte, de 28 de setembro a 1º de outubro, a XVIII Jornada Nacional de Imunizações. O maior evento do gênero no País reunirá as principais referências em imunização para discutir assuntos que vão do retorno de doenças já controladas ao surgimento de novas ameaças à saúde pública.
Nas conferências, simpósios e mesas redondas também serão debatidas a notificação e atendimento a casos de eventos adversos, como evitar novos episódios de desabastecimento, imunização do viajante e estratégias de comunicação para combater os boatos que prejudicam a adesão às vacinas. As inscrições podem ser feitas até 14 de setembro pelo site http://www.jornadasbim.com.br/ ou nos dias de evento, se houver vagas. Mais informações e Inscrições: http://www.jornadasbim.com.br/
IV Debate em foco: Câncer Colorretal
A Sociedade Goiana de Coloproctologia realizará, no dia 20 de agosto de 2016, o IV Debate em foco: Câncer Colorretal. O evento acontecerá no Hotel Blue Tree – Rua 22, 122, Setor Oeste, Goiânia – das 8 às 13 horas. Informações: 3251 72 08 – Laura
Edital
Suspensão do Exercício Profissional por 30 dias a Reginaldo Antônio Fernandes – CRM/GO 2562
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, considerando a decisão proferida em Sessão de Julgamento do Conselho Federal de Medicina, torna público que na presente data está sendo aplicada ao médico REGINALDO ANTÔNIO FERNANDES – CRM/GO 2562, por infração aos artigos 42, 57, 60, 65, 98, 99 e 124 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 14, 32, 35, 40, 68, 69 e 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.931/09, DOU 13/10/2009), a pena de “Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias”, prevista na alínea “D” do artigo 22, da Lei 3.268/57.
Goiânia-GO, 16 de agosto de 2016.
DR. ALDAIR NOVATO SILVA
Presidente do CREMEGO
Boletim Eletrônico Ano 9 Nº 517 17/08/2016
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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