Boletim Eletrônico Nº 484 06/03/15
Unidades fiscalizadas pelo Cremego não atendem às exigências de funcionamento
Entre outubro e dezembro de 2014, o Cremego fiscalizou 27 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e postos de Saúde da Família, em Goiânia e em cidades do interior, como Aparecida de Goiânia, Iporá, Jandaia, Rio Verde e Trindade. Foram fiscalizações de rotina e outras motivadas por denúncias, inclusive do Ministério Público Estadual.
Em todas unidades básicas fiscalizadas, a constatação dos médicos fiscais foi a mesma: unidade passível de interdição ética do exercício do trabalho médico por não apresentar condições mínimas de funcionamento exigidas pela Resolução CFM número 2.056/2013. Essa resolução estabelece critérios para a autorização e funcionamento de serviços médicos, vedando o funcionamento daqueles que não cumprem as normas.
As unidades apresentavam irregularidades, como déficit de pessoal, escassez de medicamentos, remédios vencidos, falta de material para curativos e falta de alvará sanitário. Foram dados prazos aos gestores para a correção dos problemas identificados.
O presidente do Cremego, Erso Guimarães, ressaltou que as falhas encontradas comprometem o atendimento adequado ao paciente. “O Cremego notificou os gestores das unidades, os diretores técnicos, as Secretarias Municipais de Saúde e o Ministério Público e deu um prazo para a correção dos problemas”, explicou, ressaltando que se as deficiências não forem sanadas no prazo definido, as unidades irregulares poderão ser interditadas.
Médicos fiscais usam sistema eletrônico
Desde julho de 2014, o Cremego vem utilizando o sistema de fiscalização eletrônica instituído pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O Cremego participou do projeto piloto de implantação deste Sistema Nacional de Fiscalização, que vem sendo usado pelos médicos fiscais em todas as vistorias feitas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), postos de Saúde da Família, clínicas, consultórios e demais serviços públicos e privados que têm seus roteiros de fiscalização contemplados pela nova ferramenta.
O sistema eletrônico foi criado para padronizar e agilizar a fiscalização feita pelos Conselhos Regionais. Os relatórios de fiscalização são enviados aos Regionais e ao CFM e integram um banco nacional de dados sobre a estrutura dos serviços de saúde no País.
O presidente do CFM, Carlos Vital, reforça a importância da utilização do novo instrumento de fiscalização. “Com o que já conseguimos captar é possível comprovar a falta de estrutura da saúde no Brasil, mas temos de continuar aprimorando o sistema e a adesão de todos os CRMs é fundamental”, afirma. De acordo com o CFM, Goiás está entre os Estados que mais usaram o novo sistema, ao lado do Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Amapá, Pará, Paraíba e Mato Grosso do Sul.
CFM revela o sucateamento dos postos de saúde da rede pública
Com base nas informações fornecidas pelos Conselhos Regionais por meio do Sistema Nacional de Fiscalização, o Conselho Federal de Medicina (CFM) fez um levantamento da situação de 952 unidades básicas de saúde vistoriadas em 2014 em todo o Brasil. Os dados apontaram que 331 tinham mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias, sendo que 100 apresentavam mais de 80 itens fora dos padrões.
Em 4% das unidades fiscalizadas, não havia sequer consultório médico. “Sabíamos que a situação era precária, mas agora, com a informatização da fiscalização, comprovamos em números o quanto a assistência básica está abandonada”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital.
“A consulta médica é uma ação elementar em um centro de saúde, mas em 41 das unidades visitadas não tinha uma sala para o médico atender”, denunciou o diretor do Departamento de Fiscalização do CFM, Emmanuel Fortes. O CFM também constatou que 15% dos consultórios não garantiam a confidencialidade da consulta e 22% das unidades não possuíam sala de espera.
Estrutura precária nas unidades de saúde
As fiscalizações foram realizadas em ambulatórios (164), Unidades Básicas de Saúde (UBS) (118), centros de saúde (88) e postos dos Programas de Saúde e de Estratégia da Família do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País. Foram avaliadas a estrutura física das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas. Em todos os aspectos, a situação encontrada é preocupante.
353 (37%) das unidades fiscalizadas não tinham sanitário adaptado para deficiente;
239 (25%) não tinham sala de expurgo ou esterilização;
214 (22%) não possuíam sala de espera com bancos ou cadeiras apropriadas para os pacientes;
36 (4%) dos consultórios ginecológicos não tinham sanitários e em 20 (2%) não era garantida a privacidade do ato médico;
521 (51%) não tinham negatoscópio;
430 (42%) estavam sem oftalmoscópio;
408 (40%) não tinham otoscópio;
272 (27%) não tinham tensiômetros;
235 (23%) estavam sem estetoscópio;
106 (10%) não tinham termômetro;
305 (29%) das unidades que deveriam oferecer um tratamento emergencial não tinham seringas, agulhas e equipos para aplicações endovenosas;
226 (74%) também não tinha desfibriladores
119 (13%) não havia controle para a movimentação de medicamentos controlados.
CFM editará em breve Manual de Fiscalização dos Hospitais
Depois de definir as regras para a fiscalização em unidades básicas de saúde e ambulatórios, o CFM vai editar as regras para a fiscalização em hospitais, que devem constar da nova atualização do Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. O novo manual definirá os portes das instituições por capacidade de leitos e de acordo com a complexidade.
Também determinará os equipamentos e insumos mínimos para segurança do ato médico e vai orientar sobre a infraestrutura exigida de estabelecimentos de apoio diagnóstico, em hospital ou unidade autônoma, institutos médico-legais e de verificação de óbito.
A expectativa do 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, que nos últimos anos tem se dedicado à revisão do documento, é encaminhar a proposta do manual ao plenário do CFM ainda em março. Para ele, o novo manual deve alterar substancialmente o trabalho nos CRM, ao fortalecer e uniformizar as atividades de fiscalização de serviços médico-hospitalares.
“Nosso objetivo é definir o que é seguro em termos de infraestrutura, equipamentos, insumos e até na quantidade de médicos necessários para dar assistência correta à população. Estamos trabalhando para garantir a honestidade da oferta dos serviços médicos ao povo brasileiro”, disse. (Com informações: CFM)
Cremego na Mídia
O presidente em exercício do Cremego, Aldair Novato Silva, falou à TV Anhanguera sobre a fiscalização que apontou várias deficiências em unidades básicas de saúde da capital e do interior. O assunto também foi abordado em reportagem da Rádio Brasil Central e em entrevista do presidente Erso Guimarães à TV Brasil Central. Clique aqui e confira.
ANS publica Súmula Normativa sobre o reajuste dos valores pagos pelas operadoras aos prestadores de serviços de saúde
Como resultado do trabalho da Comsu (Comissão Nacional de Saúde Suplementar), que é coordenada pelo conselheiro federal por Goiás, Salomão Rodrigues Filho, e formada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), foi editada a Súmula Normativa número 26, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trata do reajuste dos contratos entre operadoras e prestadores de serviços.
Publicada em 2 de março, no Diário Oficial da União, a nova súmula traz os entendimentos em relação à Resolução Normativa número 364, de 11 de dezembro de 2014, que enfoca o índice de reajuste a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde e prevê que o esse índice será definido pela ANS conforme disposto no § 4º do art. 17-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, incluído pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, e será limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Leia mais.
Boletim Eletrônico Ano 8 Nº 484 06/03/2015
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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