Boletim Eletrônico Nº 455 30/06/14
Lei que prevê contrato entre médicos e planos de saúde foi sugerida pelo Cremego
O Cremego tem muitos motivos para comemorar a publicação da Lei número 13.003, que obriga as operadoras de planos de saúde a firmarem contratos escritos com os médicos e prevê o reajuste anual dos valores pagos. É que além de beneficiar os prestadores de serviços de saúde e a sociedade, a lei, que entrará em vigor em dezembro, nasceu de uma reivindicação feita pelo Cremego à senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), autora do PLS 276/04.
O projeto foi apresentado no Senado em 2004, após o então presidente do Cremego, Iliam Cardoso dos Santos, e o então vice-presidente e atual conselheiro, Salomão Rodrigues Filho, se reunirem com a senadora e relatarem os problemas causados à classe médica pela falta de regras claras para os contratos firmados com as operadoras de planos de saúde.
Salomão Rodrigues explica que a contratação dos médicos dava-se e ainda se dá pela forma de credenciamento, com regras unilaterais impostas pelas operadoras e que não garantem sequer a periodicidade dos reajustes dos honorários. “Reivindicamos à senadora a apresentação de um projeto para mudar essa situação”, conta, ressaltando que Lúcia Vânia foi sensível à causa, entendeu a importância do pleito e atendeu a reivindicação do Cremego.
A senadora elaborou o PLS 276/04, que foi amplamente debatido e aperfeiçoado até ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 2010. Enviado à Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 6.964, o projeto foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A última votação na Câmara Federal aconteceu em abril passado, após a mobilização nacional da classe médica deflagrada no dia 7 daquele mês. Pronto para ser enviado à sanção presidencial, o projeto foi alvo da ação de 72 deputados que assinaram um requerimento para que o texto passasse antes pela votação em plenário. Mais uma vez, a classe médica se mobilizou e garantiu o envio do projeto à sanção, que aconteceu sem vetos.
“A nova lei vem corrigir uma falha histórica na relação entre prestadores de serviços de saúde e operadoras e vem dar maior segurança aos médicos e estabelecimentos de saúde e a cerca de 50 milhões de brasileiros, usuários da saúde suplementar”, diz Salomão Rodrigues, que agradece o trabalho da senadora Lúcia Vânia, os parlamentares que apoiaram o projeto e os médicos e entidades médicas que se mobilizaram para garantir a aprovação da lei.
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Sancionada a lei que define forma de contrato entre médicos e planos de saúde
Cremego empossa novos delegados regionais
Em uma solenidade realizada na sede do Cremego, na tarde de 27 de junho, foram empossados os novos delegados efetivos e adjuntos das 12 delegacias regionais do Conselho instaladas no interior do Estado. Os novos delegados foram eleitos pelos médicos inscritos na área de abrangência de cada regional e estarão à frente das delegacias até 30 de setembro de 2018.
O presidente do Cremego, Erso Guimarães, abriu a solenidade ressaltando que o Conselho quer fortalecer as ações das delegacias para que possam resolver as demandas dos médicos e atuar ativamente na fiscalização do exercício ético da medicina, do funcionamento de unidades de saúde e no combate ao exercício irregular da profissão, além da mediação de conflitos entre médicos, pacientes e estabelecimentos de saúde.
O diretor de Fiscalização do Conselho, Robson Azevedo, destacou que as regionais têm um papel fundamental na aplicação das novas normas de fiscalização definidas pelo Conselho Federal de Medicina. “Contamos com o apoio de todos”, afirmou.
O diretor Científico do Cremego, Onofre Alves Neto, disse que o Conselho pretende realizar anualmente, pelo menos, uma jornada sobre temas éticos e científicos em cada regional. Os primeiros eventos devem acontecer ainda neste ano, a partir de agosto. As jornadas visam levar informações e contribuir com a atualização profissional dos médicos e a programação será elaborada de acordo com a demanda de cada região.
O conselheiro e ex-presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, também participou da solenidade, citou os problemas enfrentados pela classe médica, ressaltou a importância da união da categoria e da participação de todos nas próximas eleições, votando em candidatos comprometidos com a causa dos médicos e da saúde.
Clique aqui e confira a relação dos novos conselheiros.
Fechamento da Delegacia de Porangatu
não prejudicará o trabalho da regional
Durante a solenidade de posse, o presidente Erso Guimarães anunciou que a sede física da Delegacia Regional do Conselho em Porangatu está sendo desativada, mas esse fechamento não prejudicará o trabalho dos delegados nem a ação do Cremego na região. A decisão de fechar essa sede foi aprovada pela plenária do Cremego após uma análise do funcionamento de todas as regionais e a constatação da baixa utilização da delegacia de Porangatu.
Os delegados Liélio Vieira Lessa (efetivo) e Eduardo Andrade Ribeiro (adjunto) vão continuar trabalhando e atendendo os médicos da região. Periodicamente, o Cremego também fará plantões na cidade.
Médicos tomam posse em comissão de ética
Os membros da Comissão de Ética Médica do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime, em Pirenópolis, foram empossados no dia 27 de junho pelo Cremego. Tomaram posse Rodrigo de Godoy (presidente), Naelson Vieira do Nascimento (secretário) e Laurinelle Pio de Melo (efetiva). A solenidade foi presidida pelo conselheiro Luiz Humberto Garcia de Souza, da Coordenação de Comissões de Ética Médica (Cocem) do Cremego.
ATENÇÃO
Cremego não terá expediente aos sábados a partir de agosto
A partir de 1º de agosto próximo, o Cremego não terá mais expediente aos sábados. O funcionamento do Conselho será de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto a Ouvidoria, que continuará com funcionamento ininterrupto, todos os dias, 24 horas por dia. Excepcionalmente, em dias de maior demanda, o atendimento durante a semana poderá se estender após as 18 horas.
Copa do Mundo: expediente – Na próxima sexta-feira, 4 de julho, em função do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o expediente no Cremego será das 8 às 14 horas.
Boletim Eletrônico Ano 7 Nº 455 30/06/2014
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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