Boletim Eletrônico Nº 445 25/04/14
Cremego interdita empresa Prontomed UTI de Caldas Novas
A empresa Prontomed UTI (Nova Unção Locadora de Veículos Especiais e Suporte Emergencial de Resgate Ltda), com sede em Caldas Novas (GO), está interditada pelo Cremego. A interdição ética foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros após a fiscalização do Conselho ter constatado que a empresa vinha funcionando em desacordo com as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A empresa, que funcionava sem registro no Cremego, vinha sendo fiscalizada pelo Conselho desde 2008. Os prazos concedidos para a regularização de deficiências encontradas, como a falta de medicamentos e de normas e rotina para a desinfecção dos veículos usados no transporte de pacientes, não foram cumpridos. Assim, segundo o diretor de Fiscalização do Cremego, Robson Paixão Azevedo, considerando que todas as tentativas de regularizar as deficiências encontradas não tiveram êxito, restou ao Conselho fazer a interdição ética do estabelecimento.
O objetivo desta interdição é proteger a classe médica e a população. Com a interdição ética, os médicos ficam proibidos de exercer a medicina na Prontomed UTI.
Conquista da classe médica: Projeto determina contratualização e forma de reajuste dos contratos com planos de saúde
O Projeto de Lei 6.964/10, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no dia 23 de abril em caráter terminativo, determina que os contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde sejam feitos por escrito. Prevê ainda que caso os reajustes não sejam feitos até o final de março de cada ano, quem poderá definir os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A aprovação deste projeto pela CCJC é considerada uma grande conquista da classe médica que tem nele uma oportunidade concreta de resolver este grande impasse que é a contratualização e a forma de reajuste dos contratos. “Essa é uma reivindicação antiga do movimento médico, que vai assegurar aos médicos um índice de reajuste, a definição de prazo para a aplicação deste aumento e esperamos que acabe com a grande defasagem que temos atualmente nas tabelas dos valores pagos pelas operadoras”, diz o presidente do Cremego, Erso Guimarães, que espera que o projeto seja sancionado na íntegra.
O texto aprovado altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001. Esta proposta já foi aprovada no Senado Federal. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Clique aqui e confira o texto do projeto aprovado.
Versão eletrônica da nova edição de “Cremego em Revista” já está disponível
A edição de abril do informativo “Cremego em Revista” já está disponível para leitura e download na página do Cremego na internet (clique aqui) e na plataforma Issuu (www.issuu.com/cremegogoias). A matéria de capa destaca a pesquisa sobre a aparência dos médicos feita pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto.
A eleição nas Delegacias Regionais do Conselho, o trabalho da Ouvidoria e novos pareceres do Cremego são outros destaques desta edição, que traz também um artigo do médico Taufik Bauab Jr., membro do Conselho Consultivo da Sociedade Paulista de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (SPR), sobre o pagamento de propina a médicos dos Estados Unidos por clínicas de imagem.
Acesse a versão eletrônica e boa leitura. A versão impressa será enviada aos médicos na próxima semana. Os médicos que não quiserem receber as próximas edições do informativo no formato impresso podem enviar um e-mail para imprensa@cremego.org.br e solicitar o cancelamento do envio.
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 445 25/04/2014
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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