Boletim Eletrônico Nº 418 09/09/13

 

Presidente do Cremego critica vereadores que votaram pela liberação da venda de antimicrobianos em Goiânia

 

O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, considerou um desrespeito à população e à saúde pública a postura dos 19 vereadores goianienses que votaram pela derrubada do veto do prefeito Paulo Garcia (PT) à Lei número 72/13, que libera a venda de antimicrobianos sem receita médica nas farmácias de Goiânia. Contrariando a legislação federal e as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2010 e RDC 20/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que restringem a venda de antibióticos no Brasil a fim de prevenir o surgimento de bactérias resistentes, foi aprovada pela Câmara em 12 de junho passado.

Em audiência com o prefeito Paulo Garcia, o Cremego, a Associação Médica de Goiás (AMG) e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), instituições que integram o Comitê das Entidades Médicas de Goiás (Cemeg), reivindicaram o veto à lei. No dia 8 de julho, alegando, entre outros motivos, que o município não pode criar uma lei que contraria uma norma federal, o prefeito vetou integralmente o texto, mas os veto foi derrubado pela Câmara.

Para Salomão Rodrigues, a aprovação desta lei pela Câmara dos Vereadores põe em risco a saúde da população e favorece a prática do charlatanismo, ao permitir que outros profissionais assumam uma responsabilidade que é dos médicos. O projeto foi proposto pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB) em conjunto com Paulo da Farmácia (PSDC), Djalma Araújo (PT) e Eudes Vigor (PMDB), todos proprietários de drogarias na capital.

“Esses vereadores legislaram em causa própria, atropelando a legislação federal, ignorando o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que foi contrário à lei, e, o que é mais grave, criando uma ameaça à saúde e ao bem-estar da população”, disse o presidente do Cremego, que orienta os goianienses a ficarem atentos aos vereadores que votaram contra a saúde pública.

“Não votem nesses candidatos na próxima eleição”, alertou Salomão Rodrigues, acrescentando que, ao contrário do que querem fazer crer os vereadores, a exigência de receita médica para a venda de antimicrobianos não visa burocratizar o comércio destes medicamentos, mas oferecer maior segurança à população.

 

Médicos, nas próximas eleições não se esqueçam dos vereadores que votaram pela derrubada do veto do prefeito

 

Anselmo Pereira  (PSDB)

Antônio Uchôa  (PSL)

Deivison Costa  (PT Do B)

Divino Rodrigues  (PSDC)

Djalma Araújo  (PT)

Dra. Cristina  (PSDB)

Elias Vaz  (Sem Partido)

Eudes Vigor  (PMDB)

Fábio Lima  (PRTB)

Felizberto Tavares  (PT)

Geovani Antônio  (PSDB)

Mizair Lemes Jr.  (PMDB)

Paulo Da Farmácia  (PSDC)

Paulo Magalhães  (PV)

Pedro Azulão Júnior  (PSB)

Rogério Cruz  (PRB)

Thiago Albernaz  (PSDB)

Virmondes Cruvinel Filho  (PSD)

Zander  (PSL)

 

CFM homologa eleições no Cremego

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União de 26 de agosto a Resolução CFM número 2.033/2013, que homologa o resultado da eleição realizada pelo Cremego no dia 5 de agosto passado para a escolha dos conselheiros efetivos e suplentes para a gestão 2013/2018. O CFM, após analisar os documentos referentes à eleição e constatar a regularidade e a legalidade do processo eleitoral, proclamou eleitos para o período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2018 os integrantes da chapa Ética, União e Responsabilidade.

Clique aqui e confira o texto completo da resolução e da nota técnica da Assessoria Jurídica do CFM.

Cremego volta a alertar médicos sobre a proibição de cartões de desconto

Em ofício endereçado aos médicos goianos, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, volta a alertar a classe médica sobre a proibição da adesão a cartões de desconto, cartões de fidelização e outros instrumentos promocionais relacionados ao trabalho médico e oferecidos por empresas que atuam como intermediária entre o profissional e seu paciente. A proibição desta participação está prevista na Resolução CFM 1.649/2002 e na Resolução Cremego 087/2013. Confira o ofício: 

 

Aos Médicos Goianos,

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS – CREMEGO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 3.268/57 e Decreto 44.045/2008 e considerando o disposto na Resolução CFM 1.649/2002, e ainda, o contido na Resolução CREMEGO 087/2013 (ambas disponíveis no sítio www.portalmedico.org.br), vem por meio do presente ofício, alertar que, conforme dispõe o artigo 1º da referida norma, “é vedado ao médico exercer seu trabalho com a intermediação de qualquer empresa ou instituição de saúde que ofereça descontos e/ou fidelização, assim como em quaisquer outras atividades promocionais relacionadas a serviços médicos, tais como: cartão de desconto; cartão fidelidade, cartão saúde, cartão família, cartão do assinante, cartão de benefício, cartão de vantagem, cartão parceria e assemelhados”.

Acrescenta-se que tais empresas não observam as normas que regulamentam o exercício da Medicina e as regras de proteção aos direitos dos cidadãos e consumidores.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS se manifestou de forma contrária aos cartões de desconto e cartões pré-pagos, por entender que tais produtos não apresentam as garantias assistenciais mínimas exigidas pela legislação, deixando o consumidor vulnerável nas situações de maior risco, exatamente aquelas em que o custo da assistência médica pode chegar a valores muito elevados.

Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e apresentamos nossos protestos de estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

Dr. Salomão Rodrigues Filho – Presidente

 

 

EDUCAÇÃO CONTINUADA

 

Curso de Ética Médica começa

no dia 25 de setembro

 

O início das aulas da segunda e última turma de 2013 do curso de Ética Médica, promovido pelo Cremego, antes agendado para 18 de setembro, foi adiado para o dia 25 de setembro. O curso terá 12 aulas, sempre ministradas às quartas-feiras, das 19h30 às 21h30, na sede do Conselho – Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos).

O encerramento está previsto para dezembro. O curso de Ética Médica é aberto a toda a classe médica e aborda temas relacionados à ética e à bioética.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no Cremego no primeiro dia do curso. Para mais informações, entre em contato com o Cremego pelo telefone (62) 3250 4920.

 

Abertas as inscrições para o curso de Urgências e Emergências em São Miguel do Passa Quatro

 

O Cremego está com inscrições abertas para o curso de Urgências e Emergências que será ministrado em São Miguel do Passa Quatro, nos dias 14 e 15 de setembro. Médicos e acadêmicos de medicina interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail cursodeurgencia@cremego.org.br. As inscrições são gratuitas.
Outros profissionais da saúde interessados deverão entrar em contato com o Siate para as inscrições. Basta ligar (62) 3201-2108.

Para saber mais sobre o curso, acesse http://www.cremego.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25880;curso-de-urgencias-e-emergencias&catid=78

 

Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 418 09/09/2013

Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego 
www.www.cremego.org.br

imprensa@cremego.org.br
(62) 3250 4900 

 

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