Boletim Eletrônico Nº 417 02/09/13
Ministério Público Federal é favorável
ao pleito do Cremego contra registro de médicos sem o Revalida
Considerando que o Programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, caracteriza “grave ameaça ao exercício dos deveres-poderes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)”, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) se manifestou favorável ao deferimento de antecipação de tutela (liminar) em ação civil pública movida pelo Cremego contra o programa. No dia 14 de agosto, o Cremego e os demais Conselhos Regionais de Medicina do País ingressaram com ações na Justiça Federal de seus Estados para que não fossem obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao “Mais Médicos” sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas e da certificação de proficiência em língua portuguesa destes profissionais.
O Cremego argumentou que o cumprimento da Medida Provisória nº 621/2013, instituidora do Programa “Mais Médicos”, representaria afronta aos artigos 2º e 196 da Constituição Federal, às Leis federais nºs 3.267/57 e 9.394/96, à proporção que admite o registro profissional de médicos estrangeiros sem prévia e necessária habilitação legal, consubstanciada em revalidação dos diplomas e comprovação de proficiência em língua portuguesa (Celpe/Bras). A dispensa da revalidação de diploma promoverá, de acordo com a ação, ilícita distinção dentro da mesma categoria profissional.
Em sua manifestação a favor do Cremego, o procurador da República em Goiás, Ailton Benedito, alegou que “não favorecem à União as suas alegações, propagandeadas insistentemente pelas autoridades do governo federal, que pretendem justificar a dispensa do ‘Revalida’ e do ‘Celpe/Bras’ como forma de se acelerar a importação de médicos formados no exterior e seu ingresso no programa, porque que os políticos que se elegeram para administrar o SUS, durante o último quarto de século, não podem se servir da própria ilícita omissão em prover recursos humanos, materiais, estruturais, organizações e funcionais, imprescindíveis às ações e serviços de saúde, para, inopinadamente, justificar medidas urgentes e extraordinárias, que configuram mais graves riscos à integridade dos direitos fundamentais à vida, à saúde, à segurança dos brasileiros espalhados pelos rincões”.
Nesse sentido, o MPF/GO se manifestou favorável ao pleito (em caráter liminar) do Cremego. “À medida que o exercício prático da Medicina, seja no Brasil ou em qualquer outro país, depende de que os sujeitos, médico e paciente, tenham possibilidade de se comunicarem eficientemente, é inconcebível que médicos que venham a exercer sua atividade no SUS, principalmente na prestação de atenção básica em saúde, não tenham proficiência na língua utilizada no próprio sistema e, sobretudo, pela população assistida”, acrescentou Ailton Benedito. (Com informações: MPF/GO)
Atuação sem registro caracteriza
exercício ilegal da medicina
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, afirmou que sem o registro no Conselho, os médicos formados no exterior e que integram o Programa “Mais Médicos”, não poderão atuar em Goiás. A atuação sem registro caracteriza exercício ilegal da medicina, crime previsto no Código Penal com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão.
Salomão Rodrigues Filho explica que o Cremego não é contra o trabalho de estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, desde que aprovados no Revalida, comprovem proficiência em língua portuguesa e estejam legalmente registrados no Conselho. O presidente comemorou a decisão do Ministério Público Federal em Goiás.
NOTA DE PESAR
Morre José Quinan, o ex-presidente do Cremego
Com grande pesar, o Cremego comunica o falecimento de seu ex-presidente, o médico anestesiologista José Quinan (CRM/GO 469). Ele morreu hoje (2) pela manhã, em Goiânia, aos 80 anos de idade, vítima de AVC. O corpo está sendo velado no Cemitério Jardim das Palmeiras e, por volta das 18 horas, seguirá para o Cemitério Vale do Cerrado, na GO-060, onde acontecerá o sepultamento, às 20 horas.
Natural de Anápolis, José Quinan era médico anestesiologista, formado pela Faculdade de Ciências Médicas do Rio de Janeiro. Foi presidente do Cremego entre 1983 e 1985. Também presidiu o Ipasgo e a Sociedade de Anestesiologia do Estado de Goiás e foi vice-presidente da Associação Médica Brasileira.
Professor aposentado de Farmacologia e Anestesiologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás e fundador da Equipe de Anestesia de Goiânia, José Quinan foi homenageado pelo Cremego em 2005, durante a primeira solenidade de entrega do troféu de Honra ao Mérito Profissional Médico, criado naquele ano pelo Conselho para homenagear médicos que são um exemplo para toda a classe médica por sua dedicação à medicina e conduta ética e profissional.
AGENDA
Nova turma do curso de Ética Médica
começa no dia 18
A segunda e última turma de 2013 do curso de Ética Médica, promovido pelo Cremego terá início em 18 de setembro. O curso terá 12 aulas, sempre ministradas às quartas-feiras, das 19h30 às 21h30, na sede do Conselho – Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos).
O encerramento está previsto para 4 de dezembro. O curso de Ética Médica é aberto a toda a classe médica e aborda temas relacionados à ética e à bioética.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no Cremego no primeiro dia do curso. Para mais informações, entre em contato com o Cremego pelo telefone (62) 3250 4920.
Simea fará jornada jurídica no dia 13
O Sindicato dos Médicos de Anápolis (Simea) promoverá, no dia 13 de setembro, às 19h30, no auditório da Associação Médica de Anápolis, sua V Jornada Médico Jurídica. O evento deste ano terá como tema “Importação de mão de obra médica”. O presidente do Simea, Wilmar Afonso Rodrigues, convida todos os médicos para a jornada.
PALAVRA DE MÉDICO
Desabafo! (artigo do médico Maurício Barcelos Costa publicado no Boletim Eletrônico 416)
“Gostaria de parabenizar o dr. Mauricio Barcelos pelo excelente artigo, exposto no boletim do Cremego. Como ex-aluno e conhecedor de seu saber médico, me solidarizo com ele e me coloco a disposição para qualquer embate contra essa corja “socialista” que hoje nos governa. Uma coisa é certa o PT e agregados estão lentamente assinando seu atestado de morte. Saúde, Maurício!
Dr. Carlos A. Frausino Pereira – CRM/GO 3922
Querido professor Maurício,
Faço minhas as suas palavras e enfatizo meu sentimento de derrota diante dos últimos acontecimentos. A propósito, já que o senhor falou sobre seus filhos, hoje mesmo conversei seriamente com meu filho, de 13 anos, que vem manifestando o desejo de fazer faculdade de medicina. Sinceramente, lhe expliquei que seria bom começar a pesquisar sobre outras profissões, pois não sei qual será o futuro dos médicos jovens neste país, não consigo imaginar que daqui a 10 ou 15 anos um iniciante terá boas condições de trabalhar dignamente e planejar sua carreira com segurança. É doloroso constatar isso, pois, há 20 anos, quando decidi prestar vestibular para medicina, meu pai, médico, recebeu a notícia com muito entusiasmo. Infelizmente não posso partilhar com meu filho o mesmo entusiasmo neste momento.
Dra. Patrícia Gonçalves de Moraes – CRM/GO 8928 – Médica Psiquiatra e professora do Departamento de Saúde Mental e Medicina Legal da FM-UFG
Prezado Mauricio Barcellos:
Não costumo responder desabafo.Mas este seu,saiu do fundo de seu coração e tenho certeza que expressa o sentimento de todo médico pensante e consciente de sua profissão e responsabilidade.Portanto faço de suas palavras as minhas.Saudações fraternais,
Dr. Aracman Cabianca Vieira – CRM/GO 1715
Caro, dr. Mauricio Barcelos Costa,
O seu desabafo é muito importante para nós médicos, temos que lutar pelo nosso reconhecimento moral, ético e pensar também no reconhecimento financeiro, pois a sociedade não quer saber se estamos capacitados, doentes, famintos ou estafados no momento do atendimento. O nosso trabalho não tem horário de iniciar e nem de terminar, ainda somos chamados de folgados, quando estamos tomando um cafezinho, de pé e frio. Gostei de sua opinião.
Dr. Armando Santos – CRM/GO 2925, neurologista
Parabéns, dr. Maurício Barcelos, pelo depoimento corajoso !!!
Dr. Tácio da Cunha Alves – CRM/GO 7626
“Fico triste de ver a situação que a minha medicina foi colocada. Faço minha as palavras do amigo Mauricio. Sou professor adjunto 4 aposentado na cadeira de urologia, sei que nossa escola formou e forma grandes médicos ,sei que fizemos isto com imensa falta de estrutura. Isto agora está pior, graças a este governo! A escola de medicina de Goiás sempre foi pobre e fez muito sem precisar de médicos estrangeiros ,sem conhecimento( não querem fazer o Revalida) e sem remuneração e sem estrutura.tenho pena dos nossos netos e do meu BRASIL. Um abraço, Mauricio. Dr. Adão Ubiratan da Costa Pereira – CRM/GO 707
Ótimo o que escreveu, ótimo como exposição do péssimo tratamento e falta de respeito aos Médicos e Médicas brasileiros. Somente não me arrependo de ter-me dedicado à universidade e ao ensino, devido aos colegas como o Maurício. Propus a “Lei Única para a Saúde” no facebook próprio e do Biocito.
Dr. Maurício Leite – CRM/GO 1058
Que tão fortes e cheias de verdades as palavras do prof. dr. Maurício. Permita-me ser solidária e felicitar-lhe por descrever o sentimento real de todos nós médicos brasileiros, o qual o Prof. Maurício soube tão bem expressar. Muito obrigada.
Dra. Cleomar Maria Correia CRM/GO 10184
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Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 417 02/09/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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