Boletim Eletrônico Nº 413 15/08/13
Médicos farão manifestação no Congresso pela derrubada dos vetos ao Ato Médico
O Comitê das Entidades Médicas do Estado de Goiás (Cemeg), formado pelo Cremego, Associação Médica de Goiás (AMG) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), conclama os médicos e acadêmicos de medicina goianos a participarem da mobilização nacional, que será realizada no Congresso Nacional na próxima terça-feira, 20, data da apreciação dos vetos ao Projeto de Lei que regulamenta o exercício da medicina no Brasil, mais conhecido por Ato Médico.
A manifestação, organizada pelas entidades médicas nacionais e suas regionais, deve reunir médicos de todo o País. Durante todo o dia, os manifestantes vão visitar os gabinetes e conversar com os parlamentares de seus Estados sobre a importância da derrubada dos vetos.
Antes do início das visitas, os médicos e acadêmicos vão receber das entidades médicas um kit com uma cartilha com as contrarrazões aos vetos; lista de parlamentares (por Estado e bancada); parecer do Senado favorável à derrubada dos vetos; adesivos de mobilização e jaleco descartável (aqueles que preferirem podem levar os seus).
Ao final do dia, os manifestantes devem se dirigir às galerias do Congresso Nacional para acompanhar a sessão de apreciação dos vetos, que terá início às 19 horas. O objetivo dos organizadores da manifestação é reunir o maior número possível de médicos e estudantes de medicina no Congresso Nacional para fortalecer o trabalho de convencimento dos parlamentares, que já vem sendo desenvolvido pelas entidades médicas. O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, conclama todos os médicos e acadêmicos a participarem da manifestação.
Simego vai disponibilizar quatro ônibus para a ida a Brasília
O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) vai disponibilizar quatro ônibus para o transporte da caravana de médicos e acadêmicos de medicina goianos até Brasília, na próxima terça-feira, 20, para a participação da manifestação pela derrubada dos vetos ao Ato Médico. Os interessados em participar devem entrar em contato com o Simego até sexta-feira, 16, pelo telefone (62) 3223 3943.
Sessão do Congresso Nacional será
transmitida ao vivo em telão no Cremego
Quem não puder ir até Brasília acompanhar a apreciação dos vetos ao Projeto de Lei que regulamenta o exercício da medicina poderá acompanhar a sessão do Congresso Nacional por um telão instalado no auditório do Cremego – Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos). A transmissão terá início às 19 horas da terça-feira, 20.
“Será um momento de mobilização e confraternização onde a troca de ideias e discussões são de suma importância”, disse o presidente em exercício do Simego, Rafael Cardoso Martinez .
Entidades médicas esclarecem sobre ações pela derrubada dos vetos ao Ato Médico
As entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) divulgaram na quarta-feira, 14, uma nota conjunta reafirmando a posição da categoria pela derrubada integral dos 10 vetos da Presidência da República à Lei que regulamenta o exercício da medicina no País. Na nota, as entidades esclarecem que as mobilizações junto aos parlamentares e à sociedade continuam. Clique aqui e confira o texto completo da nota.
Cremego vai à Justiça pelo direito de não registrar médicos sem diploma revalidado
O Cremego e os demais Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) do País pedirão à Justiça Federal dos Estados que não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao Programa “Mais Médicos”, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas e da certificação de proficiência em língua portuguesa. Desde o lançamento do programa pelo Governo Federal, o Cremego e as entidades médicas nacionais vêm criticando a importação de médicos formados no exterior sem a revalidação de seus diplomas.
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, observa que a insistência do Governo em trazer médicos estrangeiros sem a revalidação de seus diplomas representa uma ameaça à população a ser assistida. Segundo ele, qualquer médico estrangeiro bem formado não encontra dificuldade para revalidar seu diploma no Brasil, portanto, não há motivos para a dispensa desta revalidação.
Por meio de ações civis públicas individuais, com pedido de tutela antecipada, os CRMs entrarão contra a União na figura dos Ministérios da Saúde e da Educação. A peça, que aborda três pontos específicos do anúncio do Governo, teve a aprovação unânime dos presidentes de Conselhos Regionais, durante reunião realizada no dia 13 de agosto, em Brasília. As entidades ressaltam que as ações não são contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, conforme previsão legal já existente.
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 413 15/08/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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