Boletim Eletrônico Nº 404 22/07/13
Médicos vão suspender o atendimento pelo SUS nesta terça-feira
A paralisação será de 24 horas e em protesto contra os vetos ao Ato Médico e contra o programa “Mais Médicos”. Nos dias 30 e 31, os médicos farão outra paralisação
Médicos e residentes goianos vão suspender os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) amanhã, terça-feira. A paralisação terá 24 horas de duração e vai atingir todos os atendimentos eletivos prestados em unidades da rede pública e em serviços privados conveniados, perícias e juntas médicas. Serão mantidos apenas os atendimentos a casos de urgência e emergência, transplantes, assistência a pacientes internados, plantões em UTI e regulação de urgências.
A paralisação é nacional e faz parte dos protestos da classe médica contra os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e contra o programa “Mais Médicos”, que prevê medidas como a contratação de médicos formados no exterior sem a revalidação de seus diplomas e mudanças no curso de medicina, inclusive com a criação de um estágio obrigatório de dois anos no SUS.
Em Goiás, a paralisação é coordenada pelo Comitê das Entidades Médicas (Cemeg), formado pelo Cremego, Associação Médica de Goiás (AMG) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, ressalta que a paralisação é contra as ações do Governo Federal e não contra a população.
“Pelo contrário, os médicos estão lutando por melhores condições de atendimento à população”, diz. O presidente em exercício do Simego, Rafael Martinez, também ressalta que a luta da classe médica é contra as arbitrariedades do Governo Federal e jamais deve prejudicar a população. “Os médicos estão defendendo a sociedade e uma saúde pública de qualidade”, afirma o presidente da AMG, Rui Gilberto Ferreira.
Às 9h30, o Cemeg fará uma manifestação na porta do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás para orientar a população sobre os riscos que as recentes medidas do Governo Federal representam para a saúde pública e como comprometem o exercício da medicina. Médicos, residentes e acadêmicos devem participar desta mobilização.
Confiram as orientações do Cemeg
sobre a paralisação
Paralisação:
23 de julho, terça-feira, a partir da zero hora e com término a meia-noite
Orientações:
Os médicos devem comparecer aos seus locais de trabalho, registrar seu ponto e explicar aos pacientes os motivos da paralisação. Às 9h30, devem se dirigir ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde será realizada uma grande manifestação.
O Simego vai disponibilizar panfletos para serem distribuídos aos pacientes.
Serão paralisados:
Atendimentos eletivos pelo SUS em unidades públicas federais, estaduais e municipais;
Atendimentos eletivos pelo SUS em serviços privados conveniados (Santas Casas, Hospital Araújo Jorge, hospitais privados conveniados, exames complementares, etc);
Perícias Médicas (INSS, Juntas Médicas);
Serão mantidos:
Atendimentos de urgência e emergência;
Atendimentos a pacientes internados;
Plantões em UTI;
Serviços de regulação de urgências;
Transplantes (inclusive o transplante de rim já agendado no Hospital Geral de Goiânia – HGG).
Reivindicações dos médicos:
Derrubada dos vetos ao Ato Médico, o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina
Rejeição da Medida Provisória 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos.
Criação da carreira de Estado para o médico
CFM entra com ação civil pública para
suspender programa Mais Médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a União na figura dos Ministérios da Saúde e da Educação. A ação civil tem como objetivo suspender a continuidade do Programa Mais Médicos, lançado em 9 de julho, por meio da Medida Provisória nº 621. A peça de 20 páginas argui sobre três pontos específicos do anúncio do Governo. Nos próximos dias, outras ações deverão ser apresentadas na Justiça.
Entidades médicas deixam Câmaras
e Comissões governamentais
As entidades médicas não vão mais participar das Câmaras, Comissões e Grupos de Trabalho do Ministério da Saúde nem do Conselho Nacional de Saúde. A saída foi aprovada em reunião do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), realizada no dia 17, em Brasília (DF). O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, participou do encontro.
A aprovação da saída é consequência das decisões unilaterais e autoritárias tomadas recentemente pelo Governo Federal, como o programa “Mais Médicos”, que ignorou as propostas para a interiorização da assistência à saúde apresentadas desde 2011 pelas entidades médicas, e os vetos à lei do Ato Médico.
ELEIÇÃO NO CREMEGO
Novos conselheiros serão eleitos no dia 5 de agosto
Os representantes dos médicos goianos no Cremego serão eleitos no dia 5 de agosto e estarão à frente do Conselho no quinquênio 2013/2018
Os médicos goianos vão às urnas no dia 5 de agosto para eleger os novos conselheiros do Cremego, que estarão à frente do Conselho do quinquênio 2013/2018. Uma única chapa (Ética, União e Responsabilidade – número 10), formada por médicos da capital e do interior, foi inscrita. A votação se dará pela forma mista, com o registro do voto presencial em urnas eletrônicas, que funcionarão das 8 às 20 horas em postos de votação instalados em 11 cidades, e com o voto por correspondência.
Os postos de votação presencial serão instalados em Goiânia, Anápolis, Catalão, Ceres, Formosa, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Porangatu. Para os médicos com domicílio em todos os demais municípios do Estado, o voto será por correspondência. As cédulas e instruções para votação foram encaminhadas aos endereços cadastrados no Cremego. Atenção: só serão computados os votos que chegarem ao Conselho até o dia da eleição presencial.
Para o exercício do voto, é necessária a quitação das anuidades, inclusive a do ano de 2013. Caso o médico seja exclusivamente militar, o mesmo estará impedido de votar, conforme versa o Artigo 6º, § 3º da Resolução CFM nº 1.993/2012.
O voto é obrigatório e o médico que não votar sem justa causa ou impedimento será multado. O valor da multa é R$ 60,34.
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, ressalta que embora a eleição tenha chapa única, fruto da união e do consenso entre as entidades representativas dos médicos goianos, o voto de cada médico é de grande importância para respaldar o trabalho dos futuros conselheiros. “Por isso, não deixem de votar e de participar da escolha dos conselheiros”, afirma.
Para saber mais sobre a eleição, clique aqui.
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 404 22/07/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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