Boletim Eletrônico Nº 400 09/07/13
Cremego, AMG e Simego criticam
programa Mais Médicos
Em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira, o presidente do Cremego disse que o governo ouviu, mas não entendeu a voz das ruas e que a classe médica brasileira está estarrecida com as trapalhadas da Medida Provisória que cria o programa Mais Médicos
O programa “Mais Médicos”, anunciado pelo Governo Federal, apresenta medidas que não resolverão o caos instalado na saúde pública brasileira e se preocupa mais com a quantidade de médicos em atuação do que com a qualidade da assistência prestada à população. A opinião é do presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, para quem a presidente Dilma Rousseff ouviu, mas não compreendeu as ruas.
Em entrevista coletiva à imprensa, ele observou que a Medida Provisória que cria o programa Mais Médicos só pode dar errado, porque está cheia de trapalhadas que deixaram a classe médica estarrecida. Um exemplo são as mudanças no curso de medicina. “A presidente baixou medidas que afetam profundamente a formação dos médicos sem antes discuti-las com as entidades médicas e com as universidades e, assim, ficou exposta a erros técnicos e políticos”, diz Salomão Rodrigues.
O programa prevê que os alunos que ingressarem no curso de medicina a partir de 2015 terão não seis, mas oito anos de curso, sendo os dois últimos de trabalho obrigatório nas pequenas cidades para quais forem escalados. “Nestes dois anos serão estudantes ou serão médicos? Se forem estudantes precisarão ter ao seu lado professores, que não existem nas pequenas cidades. Se forem médicos, não terão eles o direito constitucional de escolher onde morar e trabalhar?”, questiona o presidente do Cremego, que classificou os dois anos extras de curso propostos pelo governo como “trabalho escravo”.
Salomão Rodrigues cita que para Anis Kfouri Júnior, conselheiro da OAB, obrigar o estudante a trabalhar na área pública pode violar o livre exercício profissional e a depender do texto da MP, esse estágio no SUS pode ser anticonstitucional.
O presidente do Cremego também critica o anúncio de criação de novas vagas em cursos de medicina. O governo anunciou a meta de criar 11.447 novas vagas em cursos de medicina até 2017, mas, segundo ele, se esqueceu de que mais de metade das atuais escolas de medicina não dispõe de hospital escola, o que deveria ser prioridade, pois sem ele é impossível formar um bom médico.
“Não faltam médicos. Faltam condições de trabalho”, ressalta Salomão Rodrigues
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, ressalta que a premissa de que faltam médicos no Brasil está errada. O que faltam, segundo ele, são condições de trabalho para o médico e estrutura adequada para o exercício da medicina. Para ele, percebe-se que o governo quer quantidade e não qualidade, mas as medidas anunciadas não vão ter o condão de estimular o médico a se fixar no interior, pois a falta de condições de trabalho e a precariedade dos vínculos trabalhistas, comum em muitas cidades, afastam o profissional.
“Hoje, o médico não vai porque não tem condições de trabalho, não tem segurança trabalhista”, diz, acrescentando que nas pequenas e médias cidades faltam hospitais, laboratórios, agências transfusionais de sangue e pessoal técnico para formar a equipe médica. Para Salomão Rodrigues, a solução para suprir a falta de médicos em regiões de déficit está na criação de uma carreira de Estado para o médico e na oferta de condições dignas de atendimento.
Ele observa que embora o governo tenha desistido da ideia absurda de importar médicos cubanos com apenas três anos de curso de formação, a insistência em trazer médicos estrangeiros sem a revalidação de seus diplomas continua preocupando as entidades médicas, pois é vista como uma ameaça à população a ser assistida. “Qualquer médico estrangeiro bem formado não encontra dificuldade para revalidar seu diploma no Brasil”, afirma Salomão Rodrigues, que reforça que as entidades não são contra a vinda de médicos formados no exterior, desde que tenham seus diplomas revalidados.
Entidades vão discutir ações políticas, jurídicas e a deflagração de uma greve geral
Amanhã, 10, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, participa da uma reunião das entidades médicas nacionais, em Brasília, para decidir quais medidas serão adotadas pelos médicos diante dos anúncios do governo. Em pauta: a deflagração de uma greve geral, ações judiciais e ações políticas junto ao Congresso Nacional e mobilizações nas ruas. Fiquem atentos aos informativos do Cremego, AMG e Simego com novas informações sobre o assunto.
Clique aqui e leia a Carta das Entidades Médicas aos Brasileiros
Dia Nacional da Mobilização em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 instituiu o dia 10 de julho como o Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas. O movimento Saúde +10 foi criado há um ano com o intuito de propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
A campanha já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas, para entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas. Os 10% pleiteado pelo movimento representam um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais.
Portanto, nesta quarta-feira, participe da mobilização e deixe seu nome no abaixo-assinado em defesa da saúde pública. O Cremego terá um posto de coleta de assinatura em sua sede, na Rua T-28, número 245, Setor Bueno.
A OAB-GO, por meio da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde, também apoia o movimento Saúde +10 e vai instalar postos de coleta de assinaturas, em sua sede no Setor Marista. Os interessados também podem fazer o download da ficha, assinar e entregar na OAB ou no Cremego.
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 400 09/07/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
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